Quem perdeu dinheiro nas décadas 1980 e 1990 por conta das alterações dos planos econômicos, e ingressou com ação na Justiça, poderá reaver parte do valor no primeiro semestre do ano que vem.
Isso porque a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) entrou em acordo com a Febrapo (Frente Brasileira pelos Poupadores) e o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) para pagamento de R$ 10 bilhões referentes a prejuízos da época, desde que os prejudicados abram mão do processo.
Na terça-feira (28), a advogada-geral da AGU (Advocacia Geral da União), Grace Mendonça, disse que na próxima segunda-feira os detalhes do acordo, como ordem de pagamento e prazos, devem ser divulgados, para então serem encaminhados ao STF (Supremo Tribunal Federal). Para ela, isso já ocorre tarde, haja vista que boa parte dos beneficiários já morreu. Por esse motivo, especialistas acreditam que os herdeiros terão direito aos valores.
A prioridade de liquidação será das ações coletivas, que envolvem mais de 1 milhão de pessoas no País. Para aqueles que têm processos individuais, a requisição das perdas poderá ser feita mediante comprovação de desistência do processo.
A advogada-geral também falou sobre a possibilidade de incluir no acordo a indenização àqueles que não ingressaram com ação na Justiça à época. Os poupadores, porém, terão que comprovar o saldo nas cadernetas durante a adoção dos planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2, em que houve mudança da moeda brasileira, para ter direito ao ressarcimento.
Quanto às ações individuais, caberá ao requisitante decidir junto ao advogado se é mais vantajoso aderir.
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