O professor Frank de Mello utilizou a Tribuna Livre, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Mauá na última terça-feira (5), para criticar o Projeto de Lei Complementar 4/2019, de autoria do Poder Executivo, que estabelece o Estatuto do Magistério e o Quadro de Apoio ao Magistério de Mauá. De acordo com o munícipe, a propositura pode criar supersalários para os supervisores das escolas públicas municipais.

Iniciando sua fala no plenário, o ex-gerente de RH da Secretaria de Educação destacou que o estatuto possui pontos positivos em sua elaboração, como o fato de atender a uma reivindicação antiga dos ADI’s (Auxiliares de Desenvolvimento Infantil), sobre sua jornada de trabalho; atender também aos pedidos dos professores quanto a revisão da licença prêmio; além de realizar uma adequação do magistério de Mauá à Lei do piso e de abrir possibilidade para a realização de concursos públicos para os cargos de ADI, professor e diretor. No entanto, ele avaliou que a atual gestão precisa ter responsabilidade com o tema.

“A gente está falando de uma lei que é séria, que é importante, que tem que ter sim responsabilidade do Poder Executivo e desta Casa Legislativa porque dependendo de como isso for aprovado, esses professores que estão aqui acompanhando a gente, poderão ficar a médio e longo prazo sem salário, porque a Prefeitura não vai suportar essa carga no seu orçamento”, pontuou.

Na sequência, o professor enfatizou que alguns pontos do estatuto precisam ser revisados, pois não seriam razoáveis para a administração pública. Antes de explicar os custos extras que poderiam ser gerados com a aprovação do projeto, porém, o professor criticou a redação do texto, de acordo com ele, elaborado por dois supervisores. “Esse estatuto, por mais que falem que ele foi discutido com a classe do magistério, não é bem verdade. Quem escreveu esse estatuto foram dois supervisores, especificamente da Secretaria de Educação. Foram eles que escreveram e embutiram alguns ‘jabutis’”, explicou.

De acordo com sua apresentação, além da política do abono de faltas – que segundo a proposta poderia aumentar as faltas abonadas dos professores ao longo do ano de seis para dez – Mello citou que o estatuto pode criar uma enorme distorção nos salários dos supervisores. Segundo ele, os dois itens gerariam um custo extra elevado para a municipalidade.

Atualmente, os funcionários públicos recebem por 30 dias de trabalho, sendo que as seis faltas abonadas por ano se referem aos meses que possuem 31 dias. Com a proposta de abonar mais quatro faltas anuais, segundo os cálculos de Mello, existe a possibilidade de que 4.800 faltas extras ocorram durante o período letivo, uma vez que a rede municipal de ensino conta com 1.200 professores. Desta forma, as 28,8 mil horas geradas por essas ausências precisariam ser compensadas com a contratação de professores substitutos, cujos vencimentos são de R$ 20 por hora, o que geraria um custo de até R$ 576 mil a mais por ano para o município.

Já em relação aos salários dos supervisores – ponto principal de suas críticas – Mello explicou que em 2017 esses profissionais foram reenquadrados, através da Lei 5255/2017, em uma nova referência na tabela que aponta a escala de vencimentos do magistério mauaense. Com isso, eles passaram a ganhar R$ 9.460,00, mais do que o dobro dos vencimentos anteriores, que somavam pouco mais de R$ 4 mil.

“A gente já tem supervisor ganhando mais do que isso”, lembrou o professor, destacando ainda que esse valor está muito acima da média do que é pago em outras localidades. “Vocês sabem qual é a média do salário de supervisor no Brasil? R$ 5 mil. Na região do ABC, R$ 7 mil. A Prefeitura de São Paulo, a mais rica do Brasil paga, no máximo, R$ 7 mil para supervisor. O de Mauá já está ganhando R$ 9.460,00 sem quinquênio, isso na primeira faixa salarial dele. A gente já tem supervisor ganhando mais do que isso”, criticou.

Mello recordou também que o atual estatuto prevê aos supervisores o pagamento de um salário maior em relação ao que é pago aos diretores de escolas. Entretanto, ele cita que os próprios supervisores decidiram essa diferença, estabelecendo-a em 30% e calculando-a não em cima do salário base, mas sim tendo como referência a maior remuneração da Secretaria, fato que ele considera grave. “O diretor hoje, em cima da referência inicial, ele vai ganhar R$ 5.207,00. Então, era em cima deste valor aqui que deveria ter sido jogado os 30% e não em cima do maior salário da Secretaria, de diretor. Tem supervisor aqui que não tinha nem passado do estado probatório ainda e já estava ganhando R$ 10 mil por mês. Ele ganhou o quinquênio daquele salário, que era maior, ele fez uso do estudo daquele professor e incorporou tudo no salário dele. E está errado”, afirmou o ex-gerente de RH da Secretaria de Educação, acrescentando que irá questionar esse aumento junto ao Ministério Público.

“Agora, é justo com os munícipes de nossa cidade, com a Secretaria de Educação, que como foi falado aqui tem escola que não tem torneira, tem escola que não tem vaso sanitário, tem escola que tem o teto caindo, a gente pagar um valor desse de salário para supervisor e onerar a Prefeitura num valor desse? Eu não vejo sentido nisso”, ponderou.

Todavia, Mello crê que caso a Lei Complementar 4/2019 seja aprovada, as disparidades irão aumentar. Para ele, mesmo com a proposta de que os supervisores de ensino mudem de referência na escala de vencimentos do magistério, o que em teoria garantiria vencimentos menores, a discrepância salarial na comparação de supervisores e os professores/diretores, seguirá sendo muito grande, ainda mais com os reajustes previstos. E ele ainda faz um alerta. “Já vou alertar para você o seguinte: já tem um grupo de supervisores com advogado contratado falando que, quando forem reenquadrados no 24-D eles vão entrar na justiça para voltar para o 27-G. E isso não é difícil de acontecer”, revelou.

Além disso, o professor aponta que essa situação fará com que a meta do PNE (Plano Nacional de Educação) – cujo objetivo é manter próximos os salários de profissionais que tenham o mesmo nível de formação – fique distante de ser atingida. No caso, tanto professores quanto supervisores precisam de formação superior em pedagogia, o que deveria manter seus vencimentos num valor mais próximo do que é hoje. Mello também prevê que os reajustes propostos no PLC resultariam em um gasto extra de mais de R$ 2 milhões.

Horas após utilizar a Tribuna Livre, o professor Frank Mello postou um vídeo em seu perfil no Facebook, novamente explicando os pontos com os quais ele concorda e discorda sobre a proposta do novo Estatuto do Magistério de Mauá.

O Jornal Opinião Pública enviou alguns questionamentos à Prefeitura de Mauá e publicará a resposta do Paço quanto ao projeto em sua próxima edição.