A Câmara Municipal de Mauá foi palco de protestos em relação ao projeto de Lei Complementar nº 4/2019, que visa a reforma do Estatuto do Magistério na cidade, durante a sessão ordinária da Casa de Leis nesta terça-feira (19). Manifestantes pró e contra a proposta lotaram a galeria do Legislativo na esperança de acompanhar a discussão dos vereadores. A propositura, no entanto, acabou não figurando na ordem do dia.

Segundo informações, o projeto ainda está em análise na Casa de Leis mauaense e o prazo para a entrega de emendas ao texto termina nesta quinta-feira (21). Depois disso, a proposta ainda será avaliada por três comissões: Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Educação e Cultura, cada uma com prazo de dez dias para entregar seus pareceres. A expectativa é de que a propositura seja votada ainda este ano.

Entretanto, a não presença do item na pauta do dia enfureceu alguns dos presentes. Em determinado momento, foram entoados os gritos “a gente vai parar e a culpa é de vocês” direcionados aos parlamentares. No local, foram afixadas faixas e alguns manifestantes erguiam cartazes pedindo a aprovação do estatuto.

Na segunda-feira (18), o Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos de Mauá) já havia informado que professores e auxiliares fariam uma paralisação de suas atividades, na terça, para comparecer ao Legislativo e cobrar dos parlamentares a aprovação do projeto de reforma do Estatuto do Magistério. 

Segundo a entidade sindical, a proposta em relação ao novo estatuto prevê a atualização da tabela de vencimentos da categoria a partir de janeiro de 2021, que atualmente “está distorcida e gera menos de 3,4% de revisão a cada padrão de evolução funcional. A nova medida vai passar a revisar os vencimentos em 5% a cada padrão”.

Além disso, o Sindserv ressaltou que o projeto é fruto de um trabalho de três anos que envolveu os educadores da cidade em encontros e reuniões na sede do próprio sindicato e também em negociações com a Secretaria de Educação e listou outros benefícios que o projeto traria, como o direito à licença-prêmio de 90 dias para professores e supervisores, conforme estabelecido no Estatuto dos Servidores; aplicação da Lei do Piso (Lei 11.739/2008) que reserva um terço da jornada semanal para formação continuada; a realização de concursos para o cargo de diretor de escola; a ampliação das faltas abonadas; a ampliação do limite de faltas médicas; a garantia de evolução funcional; e a introdução do concurso de acesso, que permitirá alcançar os cargos de diretor de escola e supervisor de ensino. Já para os auxiliares, o novo estatuto reduziria a jornada semanal de 40 horas para 30 horas com alunos e três horas em formação continuada e enquadra o segmento em dois graus, que corresponde a 10% nos vencimentos.

Para o presidente do sindicato, Jesomar Alves Lobo, os vereadores devem aprovar a propositura. “Esse projeto é fruto de um trabalho de três anos em reuniões e negociações, com ampla e democrática participação dos educadores da cidade, não é um projeto do governo, mas do município”, ressaltou. “Infelizmente parece que alguns oportunistas querem utilizar essa reforma do magistério como munição eleitoral, mas se esquecem que estamos tratando da vida funcional de trabalhadores e trabalhadoras que só querem garantir o sustento da família de forma digna”, completou.

A entidade também questionou a fala do professor Frank de Mello, que há duas semanas utilizou a Tribuna Livre da Câmara para questionar o projeto, que segundo ele, poderia criar graves distorções para a classe, inclusive com a criação de supersalários para supervisores, e gerar prejuízos aos cofres públicos. De acordo com a entidade, a informação sobre o supersalário trazida por Mello é “inverídica” já que o enquadramento dos vencimentos dos supervisores de ensino, que revisou os valores para cima, foi instituído pela Lei Municipal nº 5.255, de 14 de setembro de 2017, aprovada por unanimidade no Legislativo.

Porém, nem todos os presentes estavam pedindo agilidade na votação e aprovação do estatuto. Professora na rede municipal de Mauá desde 2003, Giovana Pereira questionou a proposta e avaliou que os professores da cidade não estão sendo valorizados neste projeto, em comparação a outras categorias, como os ADI’s (Auxiliares de Desenvolvimento Infantil), que já teriam um reajuste salarial de 10% já em 2020 enquanto os professores só passariam e ter suas remunerações revistas em 2021, com aumento de 5% que contemplaria toda a classe.

“O nosso pedido é que os professores também sejam prestigiados neste estatuto. Por ser o estatuto do magistério nós nos sentimos lesados em alguns aspectos. Alguns artigos impedem, ou desfavorecem, a evolução funcional do professor. Ele vai ter dificuldade de evoluir na carreira”, pontuou em uma das críticas.

Além da valorização, a professora também apontou diversos pontos que, segundo ela, também poderiam prejudicar a classe, entre eles o enquadramento da carga horária das categorias. “Foi colocado como uma carga horária obrigatória a todos, e não concordamos porque não tem como a Prefeitura enquadrar professores de 40h, 25h (de carga horária) em 30h, porque não há salas de aula suficientes para isso. Então nosso questionamento é que os professores de 40h vão perder, na remuneração, vão ser obrigados a ir para 30h, e a Prefeitura não vai ter como oferecer classes para esses profissionais”, frisou. “Não achamos certo um Estatuto do Magistério estar privilegiando só uma categoria e o professor que está na sala de aula batalhando há muito tempo por uma evolução funcional, por um salário melhor, por uma carga horária onde o professor ainda tem de ter acúmulo, ter de trabalhar em outras redes para cumprir aquele orçamento do dia adia de trabalho, ele ter de se obrigar a aceitar que não vai ter aumento”, acrescentou.

Por fim, a professora destacou que a categoria está conversando com alguns parlamentares sobre o texto do projeto e que todos continuam abertos a conversas e debates sobre o estatuto e sobre o que será melhor para toda a classe. Ela também voltou a pedir que a proposta seja revista e que os professores tenham a possibilidade de participar das discussões. “Nossa sugestão é que faça a revisão disso e deem a oportunidade de os professores também participar (da elaboração do projeto) porque não estamos nos sentindo valorizados”, afirmou.