No mesmo dia em que a justiça de São Paulo manteve um dos processos de impeachment contra o prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), pelo menos 11 vereadores comunicaram ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que desistiram de tentar destravar a ação do PT que pede a cassação do socialista com base em quebra de decoro por fatos narrados na Operação Trato Feito da PF (Polícia Federal).

O documento é assinado pelo presidente da Câmara Municipal de Mauá, Vanderley Cavalcante da Silva, o Neycar (SD), e pelos parlamentares Admir Jacomussi (PRP), Cincinato Freire (PDT), Chico do Judô (Patriota), Gil Miranda (Republicanos), Jotão (PSDB), que foi o presidente de comissão montada na Casa para analisar a solicitação do PT, Pastor José (PSDB), Melão (Cidadania), Betinho Dragões (PL), Severino do MSTU (PROS) e Bodinho (PRP). Os vereadores não justificaram os motivos pelos quais desistiram de recorrer.

Na quarta-feira, a 12ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), por três votos a zero, rejeitou o recurso do presidente da Câmara Municipal de Mauá, Vanderley Cavalcante da Silva, o Neycar (SD), contra a decisão de anular o andamento de um dos processos de impeachment do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB).

O julgamento ocorreu pelos desembargadores José Manoel Ribeiro de Paula, Edson Ferreira e Souza Meirelles.

Histórico

No ano passado, tramitavam dois pedidos de impeachment contra Atila na Câmara. Um deles, protocolado pelo PT, acusava o socialista de quebra de decoro baseado nas acusações, no âmbito da Operação Trato Feito, deflagrada pela Polícia Federal (PF), de que o prefeito recebia propina de empresários em troca de contratos na administração. Já uma outra denúncia apontava que Atila deixou o cargo vago durante o período em que esteve preso, entre dezembro de 2018 e fevereiro de 2019.

Apenas essa segunda denúncia foi votada em plenário porque, na véspera do julgamento na Câmara, o desembargador José Manoel Ribeiro de Paula, da 12ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, acatou os argumentos da defesa do prefeito de que o processo estava cheio de ilegalidades e concedeu liminar suspendendo a análise do pedido protocolado pelo PT.

Na prática, a decisão não mudou o cenário político porque a casa já havia formado maioria para cassar Atila com base no pedido de vacância: Atila teve o mandato cassado, por 16 votos a cinco.

Mesmo assim, poucos dias após Atila sofrer impeachment, Neycar ingressou com recurso para reverter à decisão do TJ-SP, que barrou a tramitação de uma das denúncias.