ASSEAM estará representada em Brasília

Por Portal Opinião Pública 13/02/2020 - 11:03 hs

Entre os dias 12 e 14 de fevereiro, o presidente da Associação de Engenheiros e Agrônomos de Mauá, Nelson Miguel Jr., estará representando a entidade no 9º Encontro de Líderes representantes do sistema Confea/CREA e MUTUA. O evento será realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília.

No encontro deste ano, serão apresentadas as propostas debatidas no 10º Conselho Nacional de Profissionais, ocorrido em setembro de 2019, em Palmas, no Tocantins. Além das propostas do CNP, os participantes terão a missão de visitar a Câmara dos Deputados na busca por avanços na legislação sobre a atuação do sistema.

Numa das palestras, o ministro substituto do TCU, André Luis de Carvalho, abordará os reflexos do Acórdão 1925/2019-TCU-Plenário, que trata da Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC).

Realizada entre março de 2017 e maio de 2018, e divulgada pelo tribunal em agosto passado, a FOC teve o objetivo de avaliar os controles, receitas, a regularidade das despesas com verbas indenizatórias, as transferências de recursos para terceiros e para prover o panorama sobre as atividades finalísticas dos conselhos de fiscalização profissional.