Estamos no mês de novembro, também conhecido como mês da consciência negra. Aproveitaremos este momento para falar um pouco sobre a situação do racismo no Brasil.

Criada há 28 anos, a Lei 7.716 define como crime imprescritível e inafiançável os atos de discriminação ou preconceito racial, bem como, determina pena de reclusão aos que praticam atos que discriminam cor, raça, etnia, religião ou procedência nacional. Vale ressaltar que em casos de flagrante delito, tal prática pode levar o individuo à prisão.

Além da Lei 7.716/89, foram criadas no Brasil outras leis importantes com a finalidade de combater o racismo, tais como o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) e a Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012).

O Estatuto da Igualdade Racial é destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

Mas se enganam os que pensam que com a criação das leis mencionadas acima, os negros do Brasil deixaram de sofrer racismo, pois são muito mais frequente do que se imaginam as situações onde negros se deparam com preconceito. São histórias de agressões físicas e morais que acontecem no transporte público, no trabalho, nas tarefas diárias e no esporte. Principalmente na era tecnológica em que vivemos, não é difícil apontarmos situações de extremo racismo praticado em redes sócias e exposto à mídia, como exemplo o caso da jornalista Maria Julia Coutinho (Maju) da Rede Globo, alvo de comentários racistas em suas redes sociais, e do goleiro Aranha, que foi chamado de “macaco” durante uma partida em 2014. Ambos foram vítimas de racismo em casos que tiveram muita repercussão e que, certamente, marcaram suas carreiras.

O racismo é algo muito sério e que não se baseia apenas em ofensas, mas também em crimes contra a vida. Numa matéria publicada no site Carta Capital, de cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, 71 são negras. De acordo com informações do Atlas da Violência, os negros possuem chances 23,5% maiores de serem assassinados em relação a brasileiros de outras raças, já descontados os efeitos da idade, escolaridade, do sexo, estado civil e bairro de residência.

Mas eis a pergunta: quando começa o racismo? Pesquisas apontam que o racismo começa na Primeira Infância, ou seja, durante os seis primeiros anos de vida da criança. É nesta fase onde desencadeia-se sinais de racismo vindos através do que lhe é ensinado pela mídia, em sua casa e na vida escolar.

Por este motivo, devemos tomar extremo cuidado com os ensinamentos que damos aos nossos menores, pois as lições de hoje repercutirão pela vida inteira da criança e também dos que os cercam.

Não podemos nos calar quando nos depararmos com situações discriminatórias e racistas, sejam elas praticadas contra nós ou contra outrem. Denuncie, pois racismo e discriminação são crimes!