Contas de Atila Jacomussi são novamente rejeitadas pela Câmara de Mauá
Balancete referente a 2019, terceiro ano de seu mandato, foi reprovado por 14 votos a nove; decisão pode tornar ex-prefeito inelegível
Em votação realizada no último dia 5 de dezembro, os
vereadores de Mauá decidiram acatar o parecer do TCE-SP (Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo) e rejeitaram as contas referentes ao ano de 2019 do
ex-prefeito Atila Jacomussi (Solidariedade). O balancete do terceiro ano de
mandato de Atila frente ao Executivo mauaense havia sido analisado e reprovado
pelo tribunal em 2021.
A reprovação das contas de Atila no Legislativo ocorreu por
14 votos a nove e, durante a sessão, o pai de Atila, Admir Jacomussi
(Patriota), havia voltado a sugerir que a votação fosse adiada, como ocorreu
três semanas antes. Entretanto, os parlamentares não aprovaram os pedidos.
Essa é a terceira vez em que Atila sofre uma derrota no
Legislativo mauaense, após as contas de seus dois primeiros anos de mandato
também serem reprovadas pela Casa de Leis. Na votação do balanço de 2017, 15
vereadores optaram por seguir o parecer do tribunal de contas contra cinco
votos contrários e duas abstenções. Já na análise do balancete de 2018, ocorrida
no ano passado, 17 parlamentares acataram o proposto pela corte enquanto seis
aprovaram as contas daquele período. Em ambos os casos, Atila precisava que
dois terços do Legislativo, ou seja, 16 vereadores, fossem contrários ao
parecer do TCE-SP.
Segundo o relator das contas, Antonio Roque Citadini, um dos
motivos para a rejeição do balancete foi a não aplicação da porcentagem mínima
de 25% do orçamento municipal na área da Educação, como rege a Constituição
Federal. De acordo com a análise, o montante aplicado no setor em 2019 foi de
22,75% dos recursos públicos, problema semelhante apontado nas contas de 2018,
que também foram reprovadas pelo TCE-SP. Naquele ano, foi investido 23,12% da
verba no segmento.
O relator também informou outros problemas nas contas
municipais. Ainda no setor da Educação, o tribunal apontou que os recursos do
Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) não foram
aplicados em sua totalidade. O TCE-SP também avaliou que a Prefeitura de Mauá
apresentou problemas nos pagamentos de precatórios, que segundo o órgão
“ocorreram de maneira insuficiente, sem a devida comprovação de quitação da
totalidade para exercício, bem como a ausência de transparência de informações
em relação aos requisitórios de baixa monta e parcelamentos”. Citadini julgou
ainda que a cidade não possuía liquidez suficiente para honrar com compromissos
de curto prazo.
A decisão pode enquadrar Atila na “Lei da Ficha Limpa”, caso seja comprovada que esta foi uma ação dolosa, o que poderia levá-lo à inelegibilidade nas eleições do próximo ano. Atualmente deputado estadual, Atila é pré-candidato à Prefeitura mauaense.
Marcelo Oliveira tem contas aprovadas
Também no dia 5 de dezembro, o atual prefeito de Mauá,
Marcelo Oliveira (PT), teve as contas de 2021, primeiro ano de seu mandato
frente ao Paço mauaense, aprovadas pelo TCE-SP.
Na análise, o relator Marco Aurélio Bertaiolli apontou que o
município atingiu todos os índices propostos pelo tribunal em relação à
utilização do orçamento. Entretanto, o conselheiro também pontuou ser
necessário melhorar a administração dos investimentos em saúde, na educação
infantil e também com contas administrativas.
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