Começa a vencer nesta quinta-feira (11), o prazo de pagamento da primeira parcela do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Todos os proprietários de veículos com placa final 1 deverão quitar a primeira parcela do imposto ou pagá-lo de forma integral com desconto de 3% no valor total. Já nesta sexta-feira (12), o prazo se encerrará para os donos de veículos com placa final 2.

Assim como vem ocorrendo desde 2022, o pagamento do IPVA pode ser dividido em até cinco parcelas, desde que o total do imposto esteja acima de R$ 353,60. Se o valor do IPVA estiver entre R$ 282,88 e R$ 353,59, o proprietário poderá parcelá-lo em quatro vezes. E caso o montante devido seja entre R$ 212,16 e R$ 282,87, o imposto só poderá ser dividido em três vezes. Além disso, o IPVA poderá ser quitado em cota única também em fevereiro. Entretanto, nesta opção não há o desconto de 3%.

Em relação ao prazo de vencimento das parcelas, ele seguirá a mesma data limite em todos os meses, ou seja, no caso dos proprietários e veículos com placa final 1, as parcelas vencerão sempre no dia 11, de janeiro a maio – dependendo de quantas parcelas a divisão for feita. O mesmo vale para os donos de veículos com placa final 2 (vencimento sempre no dia 12), final 3 (vencimento sempre no dia 15) e assim em diante (veja o calendário abaixo).

Quanto às formas de pagamento, o contribuinte tem a partir deste ano a opção de acertar o imposto via Pix. Para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code, que servirá para o pagamento. O QR code Pix tem validade de 15 minutos, expirando após esse período. Caso o pagamento não seja efetuado neste tempo, será necessário emitir um novo QR code (sempre pelo site da Sefaz-SP). Na tela do QR code, há um contador temporal de “tempo restante” indicando quando o código expirará. Ao ler o QR code com o aplicativo de banco ou instituição de pagamento, aparecerá a informação de que o pagamento é destinado à “Secretaria da Fazenda e Planejamento”, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90 em conta do Banco do Brasil.

Os proprietários poderão também seguir utilizando o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor) para quitar o imposto pela internet ou débito agendado, nos terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento.

Calendário de pagamento do IPVA 

Final 1 – dias 11/01, 11/02, 11/03, 11/04 e 11/05;

Final 2 – dias 12/01, 12/02, 12/03, 12/04 e 12/05;

Final 3 – dias 15/01, 15/02, 15/03, 15/04 e 15/05;

Final 4 – dias 16/01, 16/02, 16/03, 16/04 e 16/05;

Final 5 – dias 17/01, 17/02, 17/03, 17/04 e 17/05;

Final 6 – dias 18/01, 18/02, 18/03, 18/04 e 18/05;

Final 7 – dias 19/01, 19/02, 19/03, 19/04 e 19/05;

Final 8 – dias 22/01, 22/02, 22/03, 22/04 e 22/05;

Final 9 – dias 23/01, 23/02, 23/03, 23/04 e 23/05;

Final 0 – dias 24/01, 24/02, 24/03, 24/04 e 24/05. 

Datas do licenciamento são divulgadas 

O Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) também já divulgou o calendário anual de licenciamento de veículos referentes a 2024. O anúncio foi feito por meio da Portaria nº 17/23 no Diário Oficial. O cronograma obrigatório tem início em 1º de julho e vai até dezembro. Já os veículos de carga (caminhão e trator) cumprem prazo diferenciado, de setembro a dezembro (veja os calendários no final da matéria).

A taxa de licenciamento anual será de R$ 160,22 em 2024, de acordo com a divulgação da Coordenação da Administração Tributária do Estado de São Paulo, considerando o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp), reajustado todos os anos.

Para realizar o licenciamento, o responsável pelo veículo deve informar o número do Renavam e pagar a taxa via internet banking, aplicativo, caixa eletrônico dos bancos conveniados (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander).

Após o pagamento, o download e/ou impressão do documento digital atualizado deve ser realizado pelos portais do Detran-SP (www.detran.sp.gov.br), Poupatempo (www.poupatempo.sp.gov.br) e Senatran (portalservicos.senatran.serpro.gov.br), além dos aplicativos Detran-SP, Poupatempo Digital e Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Vale ressaltar que se constar alguma pendência em relação ao veículo, como Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), multas, taxa de licenciamento atrasada e demais questões, o licenciamento não será consumado, mesmo que haja o pagamento da taxa, implicando no bloqueio do documento atualizado.

O fato de não licenciar dentro do prazo correspondente gera diversos transtornos, entre eles infração gravíssima, remoção do veículo ao pátio, multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 

Calendário de Licenciamento do Estado de São Paulo correspondente aos veículos de passageiros, ônibus, reboque e semirreboque 

Final 1 e 2 - mês de julho;

Final 3 e 4 - mês de agosto;

Final 5 e 6 - mês de setembro;

Final 7 e 8 - mês de outubro;

Final 9 - mês de novembro;

Final 0 - mês de dezembro. 

Calendário de Licenciamento do Estado de São Paulo correspondente aos veículos registrados como caminhão e trator 

Final 1 e 2 - mês de setembro;

Final 3, 4 e 5 - mês de outubro;

Final 6, 7 e 8 - mês de novembro;

Final 9 e 0 - mês de dezembro.