Governo de SP libera pagamentos via Pix para emissão de CNH e registro de veículo 0 Km
Após a liberação dos pagamentos de débitos como o IPVA (Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores), multas e licenciamento, o Governo
de São Paulo ampliou a possibilidade de pagamentos via Pix para outras taxas
do Detran-SP. Desde esta segunda-feira (29), mais 11 débitos da autarquia
estão disponíveis para pagamento por meio do sistema. Para realizar a quitação
das novas taxas incluídas, assim como dos débitos já liberados, o caminho segue
sendo o mesmo. O cidadão deverá acessar o portal da Secretaria da Fazenda
e Planejamento do Estado (Sefaz-SP) e gerar um QR Code.
Na primeira fase, o pagamento via Pix foi liberado apenas
para quitação do IPVA, em outubro de 2023. Em 3 de janeiro, foi iniciada a
segunda fase, com a liberação do pagamento de multas de trânsito, além de taxas
de transferência e licenciamento de veículos usados. Nas duas fases já liberadas
ao cidadão, o serviço está sendo utilizado sem intercorrências. Já foram
contabilizados mais de 130 mil pagamentos via Pix dessas tarifas, serviços e
impostos liberados nas duas fases da disponibilização da facilidade em todo o
Estado.
Já nesta terceira fase, são disponibilizadas novas taxas do
Detran-SP para pagamento na modalidade Pix, dentre elas: taxa para emissão da
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e registro; taxa para realização de
exames para emissão de CNH; Permissão Internacional para Dirigir (PID); taxa
para registro de veículo 0Km; para emissão de placa de fabricante; para escolha
de caracteres alfanuméricos; Liberação de veículo apreendido; Estadia diária
(em pátios); entre outras taxas.
“Depois do IPVA, a atual gestão dá mais um passo importante
de simplificação na relação com os cidadãos, a partir da inclusão de novos
pagamentos por Pix. A desburocratização dos serviços públicos é uma prioridade,
na medida em que colabora diretamente para a melhoria do ambiente de negócios e
da competitividade no Estado de São Paulo”, destaca Samuel Kinoshita,
secretário da Fazenda e Planejamento. “A maior vantagem da novidade está na
ampliação da rede arrecadadora, que passou a englobar todas as instituições
financeiras participantes do Pix, que está na casa de 800”, completa o titular
da Sefaz-SP. É mais facilidade à população”, completa Kinoshita.
“Como disse o governador recentemente, queremos colocar
todos os serviços possíveis do Poupatempo naquele aparelho pequeno chamado
celular. Nós já temos o poupatempo.sp.gov.br, que já soma 1.169 serviços
digitais. Com o Pix, a lógica é a mesma”, disse o secretário de Gestão e
Governo Digital, Caio de Paes Andrade.
“O Pix já faz parte do dia a dia dos paulistas, sendo uma
opção de pagamento cada vez mais familiar. Incluir a quitação de novos débitos
da autarquia via Pix simplifica o processo de pagamento, proporcionando rapidez
na resolução de obrigações. Essa iniciativa também impulsiona nosso processo de
transformação digital, resultando em uma oferta crescente de serviços digitais
mais eficientes. A abordagem reflete a diretriz da administração atual do
Governo, seguida também pelo Detran-SP. Estamos comprometidos em simplificar a
vida e garantir um trânsito de qualidade para os paulistas”, afirma Eduardo Aggio,
diretor-presidente do Detran-SP.




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