A deputada federal Andreia Siqueira (MDB-PA) apresentou um projeto na Câmara Legislativa que visa reduzir impostos para as empresas que desenvolverem tecnologias voltadas para a assistência às pessoas com transtorno do espectro autista como, por exemplo, a criação de aplicativos, jogos educativos e dispositivos que promovam habilidades sociais, de comunicação e autonomia.

De acordo com a propositura, os incentivos seriam: dedução, para fins de apuração do lucro líquido e da base de cálculo da Contribuição Sobre o Lucro Líquido – CSLL; depreciação integral, no ano da aquisição, de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, destinados às atividades de pesquisa e desenvolvimento; amortização acelerada, mediante dedução como custo ou despesa operacional, no período de apuração em que forem efetuados, dos dispêndios relativos à aquisição de bens intangíveis, vinculados às atividades de pesquisa e desenvolvimento; e a redução a zero da alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE, nas remessas destinadas ao exterior para pagamento de contratos vinculados às atividades de pesquisa e desenvolvimento.

A parlamentar justifica que, “o Poder Público deve assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com transtorno do espectro autista, visando a sua inclusão social e cidadania, estimulando, com esse objetivo, o desenvolvimento de tecnologias assistivas desenhadas para esses cidadãos”.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, segundo a Câmara Federal.