A Carteira de Identidade Nacional (CIN) começou a ser emitida em São Paulo nesta segunda-feira (29). De acordo com o governo estadual, nove pontos na Grande São Paulo, sendo seis postos do Poupatempo e outros três unidades geridas pelo IIRGD (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt), órgão vinculado à Polícia Civil, estão recebendo os pedidos, que nesta primeira fase serão limitados em formato piloto. A ampliação da emissão ocorrerá gradativamente.

Para realizar a solicitação é necessário que o cidadão faça o agendamento exclusivo pelo aplicativo para celulares Poupatempo SP.GOV.BR. No dia agendado, é preciso se dirigir ao local escolhido levando consigo a certidão de nascimento ou de casamento. Os locais de atendimento durante o projeto-piloto serão: postos do Poupatempo da Lapa, Itaquera, Santo Amaro e Sé (capital), e Caieiras e Guarulhos, na Região Metropolitana. As outras três unidades são o Descomplica de São Miguel, na capital, um posto em Barueri e outro, o Atende Fácil, em São Caetano do Sul.

A Carteira de Identidade Nacional – CIN será, a partir de 2032, o único documento válido nacionalmente, de acordo com a Lei 14.534, de 11 de janeiro de 2023. Desta forma, até 2032 o documento RG dos estados continua sendo válido e emitido normalmente.

A liberação de horários para os agendamentos de emissão da CIN ocorrerá de forma gradativa. Já as vagas para os atendimentos serão inicialmente limitadas e ampliadas de acordo com a expansão do projeto para os demais postos.

Para solicitar a CIN no estado de São Paulo será necessário preencher alguns requisitos. Além de ter uma conta GOV.BR no nível Prata ou Ouro, é preciso ser maior de 16 anos, estar em situação regular na Receita Federal – onde os dados devem estar idênticos em relação aos da certidão de nascimento/casamento –, além de não ter outra solicitação da CIN em andamento. Assim como já ocorre com os demais serviços oferecidos pelo Poupatempo, é obrigatório realizar o agendamento gratuitamente para ser atendido.

A Carteira de Identidade Nacional adota o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como Registro Geral Nacional, acabando com a duplicidade na identificação do cidadão e reduzindo possibilidades de fraudes. O documento apresenta um QR Code, que permite verificar sua autenticidade, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. A versão digital estará disponível no app GOV.BR, no menu Carteira de Documentos e a primeira via da CIN é gratuita.