Por Wladimir Camargo
O Superior Tribunal de Justiça
(STJ) acatou recurso do vereador Sargento Simões e anulou acórdão do Tribunal
de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP) que o condenou pela prática de crime de
desacato a superiores (art. 298 do Código Penal Militar). Sargento Simões,
durante um podcast que participou em maio de 2022, proferiu palavras ofensivas
a oficiais da PM que foram seus colegas de farda. A defesa do vereador alegou
ser de incompetência da Justiça Militar para processá-lo e julgá-lo,
argumentando que naquele momento “ostentava a qualidade de cidadão civil, visto
que no momento dos fatos não agiu como militar inativo”.
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