Por Wladimir Camargo

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se reuniu no dia 21 de maio e deu parecer favorável a importantes projetos que visam colaborar para o bem-estar e a saúde dos animais domésticos. Proposituras voltadas à prevenção das mudanças climáticas, considerando desigualdades sociais, também foram aprovadas.

Levando em conta a morte do Golden Retriever Joca após transporte aéreo equivocado, o presidente da comissão, Ricardo França (Podemos), celebrou a aprovação do Projeto de Lei nº 587/2023, que regulamenta o transporte de animais domésticos de pequeno porte em aeronaves no Estado. Caso seja aprovada, a lei assegura ao tutor o direito de transportar dois animais por passageiro, limitando a 10 animais por aeronave, considerando animais domésticos de pequeno porte aqueles que pesam até 15 quilos.