A sessão de terça-feira (19) na Câmara Municipal de Mauá foi novamente marcada por protesto de moradores contra a cobrança da taxa do lixo. Apesar de o governo ter se comprometido a colocar em votação projeto que altera as faixas de cobrança, o secretário de Governo, Antônio Carlos de Lima, se reuniu com os parlamentares na manhã de terça e informou que a propositura ainda não está pronta. “Faltaram questões de formalidade e questões jurídicas junto à BRK (concessionária que coleta e trata o esgoto na cidade) e à Arsep (Agência Reguladora de Serviços Públicos)”, afirmou Lima.

A taxa foi aprovada em dezembro e entrou em vigor em março deste ano, gerando diversas reclamações dos moradores. O requerimento de autoria dos vereadores Gil Miranda (PRB), Ricardinho da Enfermagem (PTB) e Marcelo Oliveira (PT), que pedia a revogação da taxa, foi novamente adiado por três sessões. A aprovação do adiamento foi apertada, com 12 votos a nove, cenário que pode facilmente caminhar para empate em nova votação, obrigando o presidente da Casa, Admir Jacomussi (PRP), a votar.

O presidente do Legislativo não quis expressar o seu voto, caso seja necessário desempatar qualquer questão a respeito da taxa do lixo, e reforçou que o governo estuda formas para reduzir a cobrança. “Não existe disposição em revogar, mas sim, retomar os valores iniciais, partindo de R$ 8,92 como taxa mínima”, destacou Jacomussi.

O governo alega que para reduzir a cobrança da taxa do lixo e aumentar o número de faixas (com cobranças escalonadas a cada 10m³ de esgoto produzido, índice que baseia o valor da taxa, a 0 a 10m³, 11 a 20m³ e assim subsequentemente, até 50m³) será preciso subsidiar R$ 600 mil ao mês, uma vez que as mudanças também prevêem redução na cobrança do esgoto.

Para absorver esse custo, a administração municipal estuda cortar cargos comissionados e até a extinção da Hurbam (Habitação Popular e Urbanização de Mauá), autarquia reativada em 2015, mas sem atuação clara definida na prefeitura.

“Estamos concluindo os estudos para saber o quanto de fôlego financeiro essas mudanças trariam, mas já sabemos que não será o bastante”, afirmou o secretário de Governo. “Também consideramos contingenciar recursos de outras áreas”, completou, Segundo Lima, os estudos devem ser concluídos ainda esta semana. Porém, não há garantias de que o projeto seja votado na próxima sessão.