Após dois meses de negociações, o governo do Estado anunciou na terça-feira (10) que não irá retomar a curto prazo o convênio, junto ao Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, para custeio de 50% do valor de auxílio-aluguel pago a famílias removidas de áreas de risco da região classificadas como nível 4, ou seja, com perigo iminente de deslizamento de terra. A justificativa para a decisão seria a falta de um parecer jurídico do Palácio dos Bandeirantes para dar encaminhamento no acordo.

O convênio, iniciado em 2014, com prazo de três anos, foi encerrado em maio do ano passado pelo governo do Estado. Desde então, os municípios têm arcado com todo o custeio do benefício.

No mês passado, municípios do Grande ABC chegaram a apresentar lista com os dados de 398 famílias a serem contempladas em um possível novo convênio. A expectativa inicial era a de que o compromisso deveria ter sido firmado até a última sexta-feira (6), o que não ocorreu.

“O Consórcio cumpriu todas as exigências e tem documentos mostrando isso. A afirmação do Estado é que precisaria de parecer jurídico, e isso nós sabemos que quando se quer, se faz na velocidade necessária”, disse o presidente do Consórcio e prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB).

Com a medida, prefeituras da região terão que desembolsar cerca de R$ 6,2 milhões para custear o programa pelos próximos 36 meses. Os valores do benefício mensal variam de R$ 315 a R$ 465.

Vale lembrar que, como a lei eleitoral não permite que os governos do Estado e Federal realizem repasses ou assinem convênios nos três meses que antecedem as eleições, municípios terão que arcar com os custos pelo menos até o fim de outubro, quando nova negociação pode ser retomada.

“A responsabilidade da transferência de recursos do Estado fica agora sob encargo das cidades da região. Então onera ainda mais os municípios, com aquilo que o Estado deveria colaborar”, ponderou Morando.

Atualmente, Santo André é o município com maior número de famílias contempladas com o benefício. Ao todo são 241, seguida de Mauá (78), São Bernardo (58), Ribeirão Pires (12) e Rio Grande da Serra (9).

O Governo do Estado, por meio da Subsecretaria de Assuntos Metropolitanos, informou em nota que o termo de cooperação para renovação do convênio com o Consórcio Intermunicipal “está sendo ajustado para atender às providências exigidas pela Procuradoria-Geral do Estado à Consultoria Jurídica da Subsecretaria de Assuntos Metropolitanos”.

A Pasta informou, ainda, possuir outros convênios com municípios do Grande ABC ou intervenções diretas que resultam no pagamento de auxílio-moradia para 2.275 famílias oriundas de processos de urbanização, desocupação de áreas de risco, vítimas de enchentes e processos de regularização fundiária. “O pagamento do auxílio-moradia para essas famílias será realizado até que recebam atendimento habitacional definitivo”.