A Prefeitura de Mauá estima para este ano rombo financeiro de R$ 265,4 milhões. Esse é o total de dívidas que a administração acredita que não vá conseguir honrar até o final do ano, incluindo parcelamentos, contratos atrasados, como varrição, coleta de entulho e manutenção de áreas verdes; e débitos antigos que eram questionados na Justiça e cujos resultados foram pelo pagamento do ônus pela administração.

O montante considera também o débito com a FUABC (Fundação do ABC), estimado em R$ 123 milhões (valor não reconhecido pela Prefeitura), e inclui dívidas de curto prazo no valor de R$ 114,7 milhões (consolidados de janeiro até junho). Os dados financeiros foram apresentados na tarde de quinta-feira (12), em entrevista coletiva.

O objetivo da apresentação foi justificar o decreto de calamidade financeira assinado e publicado na última sexta-feira (6) pela prefeita em exercício, Alaíde Damo (MDB). Participaram da coletiva os secretários de Governo e Saúde, Antônio Carlos de Lima, de Justiça, Rogério Babichak, e de Finanças, Valtermir Pereira. “Os objetivos do decreto são dois. Internamente, controlar, ter contenção de gastos e, externamente, buscar auxílio do Estado, da União, para que venham mais recursos para o município”, disse Babichak.

Além de tentar explicitar os compromissos financeiros que a administração tem de honrar até o fim do ano, Pereira apresentou medidas que estão sendo tomadas pela administração para aumentar a arrecadação – cuja projeção em 2017 e no primeiro semestre de 2018 não se confirmou – como renegociação de contratos com objetivo de reduzir os gastos em 20%, redução de 5% com as despesas com pessoal, com corte de horas extras, cargos comissionados e funções gratificadas, e redução de 15% dos custos com alugueis de imóveis próprios municipais.

“Assumimos em 2017 com R$ 120 milhões de restos a pagar do governo anterior. Fomos pagando ao longo do ano, mas esperávamos que houvesse acréscimo de receita, o que não ocorreu. Ao quitarmos esses restos a pagar, criamos os nossos restos a pagar para 2018”, explicou.

“Os dados que levantamos, com o novo corpo técnico, estão demonstrando que a situação é insustentável”, completou. O secretário confirmou que alertas sobre a situação foram feitos ao prefeito afastado, Atila Jacomussi (PSB).

Prefeitura vai buscar repactuação de acordo com a Caixa Econômica

De acordo com os dados apresentados pela Prefeitura de Mauá, um dos contratos mais complicados e que necessita de repactuação é o que trata do financiamento de dívida de R$ 483,8 milhões com a Caixa Econômica Federal, feito em 2015. Pelos critérios adotados à época, os juros aplicados foram de 8,35% ao ano, mais acréscimo anual de 6%. No entanto, após 40 parcelas pagas, do total de 240, o débito da cidade com o banco aumentou para R$ 520,3 milhões.

“A evolução histórica dos valores teve série de irregularidades. O crescimento da dívida, que chamamos de exponencial, não se dá no mesmo ritmo da arrecadação e, em três ou quatro anos, o recurso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), utilizado para o pagamento do acordo, não será o bastante para honrar o compromisso”, declarou o secretário de Governo e de Saúde, Antônio Carlos de Lima.

“Estamos buscando amparo legal para algumas suspensões de pagamento”, completou.

“O contrato não foi aplicado à regra. A memória de cálculo não espelha a evolução dos números e a negociação que foi feita, em 2015, nos levou para essa situação de quase prever que o caos vai acontecer. Vamos entrar com ações judiciais visando reparar esse dano”, concluiu.