Em Pauta - PEC da Impunidade

Por Portal Opinião Pública 25/09/2025 - 11:44 hs
Foto: Geraldo Magela / Agência Senado
Em Pauta - PEC da Impunidade
Presidente da CCJ, Otto Alencar (ao centro, entre Jayme Campos e Jorge Kajuru)

Por Wladimir Camargo

E a PEC da Impunidade foi rejeitada! A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, nesta última quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ampliava a proteção de parlamentares na Justiça.

A decisão do colegiado, tomada de forma unânime, enterra regimentalmente a chamada PEC da Blindagem no Congresso. Esta definição impede recursos e votações no plenário.

Alvo de pressões internas e protestos, o texto ampliava a proteção a parlamentares na Justiça. A PEC havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada. Ao longo dos últimos dias, a proposta foi alvo de manifestações populares e de pressões internas no Senado, contrárias ao avanço do projeto.

Diante da repercussão negativa, o presidente da CCJ adotou um ritmo acelerado e decidiu colocar a PEC da Blindagem em votação apenas uma semana após receber o texto.