A campanha “Tô em Dia com Mauá”, lançada pela Prefeitura em 20 de agosto, já movimentou cerca de R$ 50 milhões em renegociações de débitos municipais, entre pagamentos à vista e parcelamentos, informou a administração municipal nesta terça-feira (11). Segundo a gestão mauaense, desde o início da ação, quase 6 mil acordos foram firmados entre contribuintes e o poder público.

O programa oferece condições especiais para quem deseja regularizar pendências como IPTU, ISSQN, taxas, multas e contribuições. Entre os benefícios, está a possibilidade de obter até 100% de desconto em juros e multas, tanto para pagamentos à vista quanto em parcelamentos.

A campanha segue até 28 de novembro, e é voltada a pessoas físicas e jurídicas. A iniciativa tem como objetivo facilitar a quitação de dívidas e reforçar a arrecadação municipal, permitindo que os contribuintes voltem a ficar em dia com o município. 

Descontos e condições 

Os débitos já inscritos em Dívida Ativa podem ser quitados com descontos expressivos em juros e multas: 

Pagamento à vista: desconto de 100%;

Em até 12 parcelas: desconto de 80%;

Em até 24 parcelas: desconto de 60%;

Em até 48 parcelas: desconto de 40%. 

Débitos não contemplados 

O programa não abrange: 

- Multas de trânsito;

- Débitos vinculados ao Simples Nacional;

- Dívidas com a Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá);

- Valores decorrentes de decisões do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;

- Processos de ressarcimento ao erário público. 

Onde regularizar 

O atendimento é presencial em dois locais: 

- Paço Municipal – Avenida João Ramalho, 205 – Vila Noêmia.

Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Limite de 100 senhas por dia. 

- Poupatempo de Mauá – Avenida Antônia Rosa Fioravanti, 1.654 – Jardim Cerqueira Leite.

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 13h.

Necessário agendamento prévio pelo site www.poupatempo.sp.gov.br ou aplicativo do Poupatempo. 

Documentos necessários 

Para acordo ou parcelamento, é preciso apresentar originais e cópias. 

Pessoa Física 

RG e CPF;

Comprovante de residência dos últimos 6 meses. 

Pessoa Jurídica 

Do sócio: RG, CPF e Contrato ou Estatuto Social;

CNPJ;

Comprovante de residência dos últimos 6 meses. 

Por procurador/representante legal 

RG e CPF do procurador;

Contrato ou Estatuto Social da empresa;

CNPJ;

Comprovante de residência dos últimos 6 meses;

Procuração com emissão nos últimos 12 meses.