O Consórcio Intermunicipal Grande ABC foi oficialmente integrado ao Grupo de Fiscalização Integrada da Billings (GFI-Billings). A inclusão da entidade foi apresentada durante reunião realizada nesta terça-feira (24), com representantes da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil), da SP Águas, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O objetivo da ação é fortalecer a governança regional sobre um dos principais mananciais da Região Metropolitana de São Paulo. 

Instituído pela Resolução SIMA 30/2021, o GFI-Billings atua no território da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings (APRM-B). Entre suas atribuições estão o monitoramento e fiscalização das áreas de mananciais, a definição de procedimentos integrados de atuação, o planejamento e controle de ações conjuntas, o diagnóstico de áreas críticas e a articulação de instrumentos e medidas para cumprimento das metas ambientais. 

Com a inclusão do Consórcio ABC como membro efetivo, a entidade regional passa a contribuir diretamente na definição de estratégias e na ampliação do escopo das ações. As reuniões ordinárias do grupo ocorrem mensalmente, com possibilidade de agendas extraordinárias e ações de fiscalização em campo. 

Participaram do encontro o prefeito de Rio Grande da Serra, Akira Auriani (PSB), o secretário-executivo do Consórcio ABC, Aroaldo Silva, além dos diretores de Planejamento e Infraestrutura, Luiz Zacarias, de Desenvolvimento Humano e Econômico, Joel Fonseca. 

O secretário-executivo do Consórcio ABC, Aroaldo Silva, ressaltou que a integração ao GFI-Billings consolida uma agenda estratégica para o território. “Segurança hídrica é uma grande preocupação de todos, principalmente em um cenário de mudança climática. Vamos continuar trabalhando juntos ao discutir os recursos hídricos junto ao Governo do Estado”, pontuou. 

Já Auriani destacou a importância da visão de longo prazo. “Precisamos olhar a longo prazo, com as cidades trabalhando junto com o Estado. É uma parceria que estamos construindo para consolidar rotas ambientais mais sólidas para a região, olhando para o futuro”, afirmou. 

Licenciamento ambiental e grandes obras 

Durante a reunião, foi apresentado o fluxo do licenciamento ambiental com Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), detalhando as etapas de Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), além das vistorias técnicas e programas de mitigação e compensação ambiental. 

Entre os principais temas debatidos esteve o Sistema de Transferência Billings–Taiaçupeba, empreendimento estratégico para reforço da segurança hídrica no Sistema Integrado Metropolitano (SIM). A SP Águas detalhou o processo de Declaração de Viabilidade de Implantação (DVI) para a transposição de até 4 m³/s do braço Rio Pequeno, na Billings, para a Represa Taiaçupeba, condicionada à obtenção das licenças ambientais e posterior outorga de direito de uso. 

A SP Águas também explicou que a futura regra operativa da transposição deverá considerar a preservação do volume da Billings, indicadores de segurança hídrica e a resiliência do Sistema Produtor Alto Tietê (SPAT), evitando operação contínua e garantindo equilíbrio no balanço hídrico. Dados apresentados indicam que a Bacia do Alto Tietê vive cenário de alto estresse hídrico, o que reforça a necessidade de planejamento integrado, diversificação de fontes e fortalecimento da governança regional.