A Secretaria de Saúde de Mauá informou na quarta-feira (29) que deu início a procedimento licitatório para a contratação de OS (Organização Social) de Saúde. O objetivo é atender a demanda do município devido a impossibilidade de renovação do contrato de gestão hoje em vigor com a FUABC (Fundação do ABC). 

Em reunião ocorrida na quinta-feira (30/08), entre a Secretaria de Saúde de Mauá e a FUABC (Fundação do ABC), foi encaminhada uma resolução conjunta para a transição da saída da FUABC, que administra os serviços de Saúde na cidade.

Posteriormente, o secretário municipal de Saúde, Marcelo Lima Barcellos de Mello, reuniu-se com o Procurador Geral do Município e o Ministério Público Estadual, onde fora sugerido a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta Procedimental com o mesmo intuito, ou seja, a elaboração de um plano de transição, em conjunto com a FUABC, para a nova contratada. Assim, a FUABC permanecerá prestando o serviço na rede pública de Saúde da cidade até que esse procedimento seja finalizado.

A Fundação já anunciou a demissão de 1,65 mil funcionários que atuam na cidade, mas a Prefeitura anunciou nesta quarta que “os colaboradores terão a oportunidade de serem integrados nos quadros da nova entidade, considerando que haverá período de transição”.

De acordo com a Prefeitura, a situação não é nova em Mauá, tendo ocorrido transição similar por ocasião da substituição de gestora anterior pela Fundação do ABC.

A Prefeitura ainda informou que fará auditoria para verificar o valor da dívida de R$ 120 milhões questionada pela Fundação. “A suposta dívida do município com a Fundação do ABC será apurada através de processo de auditoria nas prestações de contas enviadas para posterior negociação, caso constatado que exista dívida no montante declarado pela entidade, pois nem todas as informações veiculadas pela Fundação do ABC refletem a realidade do contrato”, informou nota.

A administração da prefeita Alaíde Damo (MDB), disse que a definição pela não renovação do contrato deu-se pelo não atendimento de adequação do plano de trabalho proposto pela municipalidade. “Para a redução dos valores do contrato, conforme necessidade da administração para enquadramento na realidade econômica-financeira atual, a Fundação do ABC propôs o fechamento de unidades básicas de atendimento e demissão de quase 400 funcionários, o que afetaria direta e diariamente o atendimento à população”, informou a Prefeitura.

Outro lado

A Fundação do ABC informou que não recebeu até o momento nenhum plano de desmobilização da Prefeitura de Mauá e tampouco um projeto que indique como o município pretende assumir os serviços de saúde do Complexo de Saúde de Mauá.

A Fundação do ABC disse lamentar a “decisão abrupta”, tomada sem o adequado planejamento pela Secretaria de Saúde de Mauá, e reitera sua preocupação com a iminente paralisação dos serviços, assim como pela incerteza dos munícipes sobre a continuidade dos atendimentos e com a manutenção dos empregos dos 1.650 colaboradores que atuam hoje nos equipamentos de Mauá.

“No âmbito financeiro, a Fundação do ABC possui crédito de mais de R$ 120 milhões da Prefeitura de Mauá para pagar os credores do próprio município. Não obstante, a Prefeitura questiona esses valores, acumulados desde a gestão anterior. No entanto, conforme exposto em tabela anexa, somente na gestão atual, o município deixou de repassar mais de R$ 56 milhões à FUABC. Nesse ponto, a FUABC lembra que é uma entidade filantrópica, instituída como fundação sem fins lucrativos pelos municípios de Santo André, São Bernardo e São Caetano. Dessa forma, na possibilidade de um “calote” ilegal da Prefeitura Mauá, as três cidades do ABC estariam assumindo indiretamente as dívidas, com impacto direto e prejudicial aos sistemas de saúde de cada um desses municípios instituidores”, concluiu.