O ministro Sérgio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou ao PT a suspensão de inserções na TV que apresentem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como candidato à Presidência da República.

A decisão, desta segunda-feira (3), sucedeu outras duas semelhantes, assinadas pelos ministros Luis Felipe Salomão e Carlos Horbach, que já haviam proibido a veiculação de programas no horário eleitoral na TV e no rádio com teor semelhante.

Banhos também fixou multa de R$ 500 mil em caso de repetição da inserção com Lula como candidato.

O ministro atendeu a pedido do Partido Novo. A legenda apontou que nas inserções veiculadas na TV nos dias 1º e 2 de setembro, a imagem de Lula foi ressaltada com a “clara intenção de fazer o eleitor acreditar que Lula segue na campanha como candidato a presidente”.

As inserções são propagandas de 30 segundos veiculadas ao longo da programação normal nas emissoras. Ao longo de todo o primeiro turno, a coligação formada por PT, PC do B e PROS obtiveram direito de exibir 189 propagandas do tipo para a campanha a presidente em cada veículo.

Banhos considerou que a inserção do PT exibida no fim de semana contrariou a decisão da madrugada de sábado (1º) que rejeitou a candidatura de Lula e o proibiu de aparecer como candidato em campanha.

“Ao tempo em que a propaganda inicia-se com uma fala de Luiz Inácio Lula da Silva fazendo menção aos seus anos de governo, prossegue com a de Fernando Haddad não explicando a sua condição de vice, nem sequer na legenda, mas, noutro passo, enaltecendo o governo Lula, prometendo trazer aos cidadãos o ‘Brasil de Lula de Volta’, sem esclarecer, como deveria, que Luiz Inácio Lula da Silva, por decisão do TSE, não pode ser candidato à Presidência da República”, verificou o ministro.

Assim como Salomão e Horbach, Banhos entendeu que a propaganda confundiu o eleitor e, ao final da decisão, alertou que, nas eleições deve se prestigiar uma “disputa leal, com incondicional respeito às regras do certame eleitoral, demonstrando fidelidade às instituições e ao regime democrático”.

Na segunda-feira, os advogados de Lula comunicaram ao TSE que trocaram a propaganda na TV de modo a obedecer a decisão do TSE.