A Lei de Compensação Urbanística, aprovada no ano passado em Mauá, tem impactado significativamente os lançamentos imobiliários na cidade.

A medida implica na cobrança de 10% do valor total da obra como taxa a ser recolhida para obtenção do alvará. Segundo dados da Acigabc (Associação das Construtoras e Imobiliárias do Grande ABC) a média de lançamentos de novas unidades habitacionais no município é de 134 por semestre e nos primeiros seis meses deste ano foram 120 unidades lançadas, mas porque “são empreendimentos aprovados antes da vigência da lei”, segundo o presidente da associação, Marcus Santaguita.

Desde a lei, a Acigabc tenta negociar com a Prefeitura para alterar a medida. “Não somos contra a lei, mas a forma como ela é aplicada. Num primeiro momento, temos as construtoras de fora, que chegam à cidade, veem a taxa e simplesmente riscam Mauá do mapa; vão investir em Santo André que é do lado. Depois tem o problema dos construtores que são da cidade, que não conseguem arcar com a taxa adicional”, disse.

A proposta da associação é uma taxa escalonada, que isente os empreendimentos de pequeno porte, de até 100 unidades; os de médio porte (de 101 a 200 unidades) paguem 1% de taxa; os médios de até 300 unidades, 2%, e os empreendimentos de grande porte, acima de 300 unidades arquem com 5%.

A Acigabc iniciou as tratativas para flexibilizar a legislação no início deste ano, no governo Atila Jacomussi (PSB). Depois de seu afastamento as conversas recomeçaram no governo Alaíde Damo (MDB). E agora, o prefeito Atila retornou ao cargo. “Já tivemos duas reuniões com o governo, mas a conversa ainda não avançou. Acreditamos que depois das eleições, lá para outubro ou novembro consigamos que a negociação avance. Também já estivemos na Câmara e apresentamos os cálculos aos vereadores”, relata Santaguita.

Esses cálculos mostram que um empreendimento de médio porte gera cerca de 150 empregos diretos e 450 indiretos. Se uma obra tiver um investimento de R$ 30 milhões, vai resultar em aproximadamente R$ 900 mil de arrecadação de ISS (Imposto Sobre Serviços) e R$ 1,5 milhão em ITBI (Imposto Sob Transmissão de Bens Imóveis).

A Prefeitura sustenta que outras cidades, como Santo André e Guarulhos, já implementaram medidas semelhantes. “Esta contrapartida das empresas é baseada no valor venal do terreno por metro quadrado, revertido em serviços para a cidade, tendo em vista que grandes empreendimentos precisam de mudanças estruturais nos bairros como, água, esgoto, trânsito, entre outros serviços de urbanização. A intenção é priorizar as necessidades do bairro para não desabastecer a população local, desta forma é mitigado o impacto do empreendimento na região. Esse é um dos meios de controlar os impactos, já que Mauá possui um perfil industrial, com poucas áreas para habitação”, explicou a Prefeitura em nota. A administração diz, ainda, que a cidade tem um déficit habitacional de cerca de 10 mil famílias.