O TCE (Tribunal de Contas do Estado) suspendeu a licitação que pretende conceder à iniciativa privada, durante 15 anos, a operação de linhas de ônibus intermunicipais da Região Metropolitana de São Paulo, incluindo o lote 5, responsável por atender cerca de 300 mil passageiros por dia no Grande ABC.

A interrupção do processo, segundo o órgão, teria como motivo inconsistências encontradas no certame aberto pela Secretaria de Transportes Metropolitanos neste ano.

No despacho feito pelo TCE, o conselheiro relator do processo, Antonio Roque Citadini, aponta problemas de ordem econômica, falhas técnicas de planejamento operacional do serviço e inadequações jurídicas apresentadas no edital de chamamento a empresas interessadas na concorrência. Os apontamentos foram revelados pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo, em representação apresentada ao órgão que fiscaliza o processo.

“Há indícios de ausência do estudo de viabilidade detalhado da concessão e respectivas memórias de cálculo ou, ao menos, de sua disponibilização aos interessados. As censuras elaboradas importam em crítica generalizada a toda estrutura do instrumento convocatório, de sorte que merecem ser investigadas”, argumenta Citadini na sua decisão.

Apresentado com cinco meses de atraso, o edital do sétimo processo licitatório para concessão da Área 5 previa para segunda-feira a entrega das propostas dos interessados na operação de linhas municipais da região e também de outros quatro lotes do sistema da Região Metropolitana de São Paulo. No entanto, com a interrupção do processo, a expectativa é a de que o certame só seja retomado em 2018.

Iniciado em setembro do ano passado, quando foram apresentadas as diretrizes do certame, o processo aberto pelo governo estadual previa selecionar, até o fim do ano, conforme previsão da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), a viação ou consórcio responsável por operar a Área 5 que, desde 2006, já teve seis tentativas de licitação fracassadas.

Atualmente o lote responsável por atender usuários do Grande ABC é o único da Região Metropolitana de São Paulo no qual as operações não são regularizadas por meio de concessões, mas por permissões concedidas pelo Governo do Estado para 17 empresas que operam linhas intermunicipais no Grande ABC.

Com isso, a Área 5 tem uma série de problemas operacionais, que geram reclamações dos usuários, como demora para os ônibus passarem nas localidades, veículos antigos, em virtude da falta de contrato que permite à EMTU solicitar melhorias das atividades prestadas aos usuários.  

Fonte: Diário do Grande ABC