Em crise financeira, a Prefeitura de Mauá vai reinstituir na cidade o programa “Fique em Dia”, parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que facilita a renegociação de débitos fiscais com a administração e as autarquias.
O programa tem como objetivos aumentar a arrecadação da administração municipal e dar aos munícipes inadimplentes a possibilidade de colocar as contas com a prefeitura em dia.
O programa oferece aos contribuintes até 100% de desconto em multas e juros no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), multas de trânsito e até mesmo contas de água não pagas junto à empresa de Saneamento Básico de Mauá (SAMA). A iniciativa prevê ainda o parcelamento das dívidas em até 36 meses.
O contribuinte que parcelar a dívida em até 12 meses terá desconto de 100% no valor de multas e juros. Quem dividir os débitos entre 13 e 24 vezes terá 70% de desconto nos juros e quem optar por pagar as pendências municipais entre 25 e 36 parcelas terá de desconto de 50% dos juros.
Essa é a segunda edição do programa “Fique em Dia”, que, segundo a administração, foi um sucesso de adesão no ano passado. O parcelamento com descontos vale tanto para pequenas quanto para grandes dívidas com a prefeitura.
Aberto em maio e encerrado em agosto do ano passado, o programa resultou no fechamento de pouco mais de 10 mil acordos e no refinanciamento de R$ 81 milhões em dívidas municipais.
Os interessados em aderir ao programa deverão comparecer à prefeitura a partir de 5 de novembro a 4 de dezembro, na Central de Atendimento do Paço Municipal, localizada à Avenida João Ramalho, 205, Vila Noêmia.
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