A gratificação natalina, conhecida popularmente como 13º salário, é direito previsto na legislação a todo trabalhador com carteira assinada, e a primeira parcela deve ser depositada pelas empresas até esta quinta-feira (30). Na região, a expectativa é a de que seja injetado cerca de R$ 1,35 bilhão com o pagamento.

No total, conforme levantamento da subseção do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, o abono totaliza R$ 3,1 bilhões, no entanto, cerca de R$ 830 milhões referem-se ao 13º de aposentados e pensionistas, que já estão recebendo a segunda parcela. Portanto, dos R$ 2,7 bilhões restantes, a metade deve ser depositada até esta quinta-feira.

Nesta primeira etapa, os trabalhadores recebem metade do valor bruto total, equivalente aos meses trabalhados, sem descontos – que são feitos apenas quando a segunda parte for depositada, até o dia 20 de dezembro.

O contratante que não efetuar o pagamento no prazo está sujeito a multa de R$ 170,16 por funcionário registrado em carteira, se o descumprimento for comprovado pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). Caso isso aconteça, o valor da penalidade é destinado ao próprio órgão e não aos trabalhadores lesados.

Quem tem direito?

Devem receber o 13º salário, todos os trabalhadores registrados em uma empresa. A quantia paga é proporcional aos meses trabalhados, assim sendo, se a pessoa atuou nos últimos 12 meses, o valor será integral.

Fonte: Diário do Grande ABC