O presidente Michel Temer sancionou na segunda-feira (26) reajuste salarial de 16,38% dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da procuradora-geral da República. O aumento foi garantido após a Suprema Corte fechar acordo com Temer condicionando o aumento do salário à revogação do auxílio-moradia a juízes.

Aprovados no início do mês pelo Senado, os dois projetos de lei sancionados na segunda alteram o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil.

A medida provoca efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República. O impacto calculado por técnicos do Senado e da Câmara é de cerca de R$ 4 bilhões por ano.

Cumprindo o acordo, Luiz Fux, do STF, revogou decisões liminares de 2014, nas quais havia concedido auxílio-moradia de R$ 4.377 a todos os membros da magistratura. Relator de uma série de ações que discutem no STF o pagamento do auxílio-moradia, Fux afirmou em sua nova decisão que é preciso levar em conta as dificuldades financeiras do Estado diante do reajuste para ministros do STF (e, consequentemente, para a magistratura como um todo) que foi aprovado no Senado no dia 7.

“O impacto orçamentário do projeto de lei de revisão do subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal aprovado pelo Congresso e sancionado pelo Presidente da República não pode ser desprezado e merece análise detida, na medida em que a nova lei repercute intensa e diretamente nos recursos públicos destinados ao pagamento de despesas com pessoal”, escreveu Fux.

O ministro determinou que a suspensão só ocorra quando o reajuste efetivamente chegar aos contracheques da magistratura, e que os juízes e membros do Ministério Público que receberam o auxílio-moradia nos últimos quatro anos não tenham que fazer qualquer ressarcimento.