Atila Jacomussi vira réu por instalações clandestinas de água

Por Portal Opinião Pública 11/02/2019 - 12:18 hs
Foto: Jornal Opinião Pública

 

Atualmente preso acusado de corrupção, o prefeito afastado de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), virou réu em uma ação que investiga se ele autorizou instalações clandestinas de água em troca de votos na época em que comandou a Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá), entre 2013 e 2014.

O primeiro processo da carreira de Atila em cargos do Executivo, movido pelo Ministério Público há três anos, indica que o hoje prefeito preso supostamente cometeu atos de improbidade administrativa ao, segundo as investigações, autorizar a ligação de cavaletes sem o hidrômetro a munícipes da Rua Armando Benedetti e da Viela Kassap, no Jardim Itapeva. Sem esse dispositivo não é possível registrar o consumo de água e, consequentemente, calcular a fatura.

Na petição, a promotora de patrimônio público e social de Mauá, Letícia Lourenço Costa sugeriu que Atila permitiu a situação por interesses eleitorais. A passagem do socialista pela Sama, durante o governo do ex-prefeito Donisete Braga (Pros, 2013-2016), antecedeu sua candidatura vitoriosa a deputado estadual – foi eleito com 62.856 votos. “Atila, na condição de superintendente da Sama, ultrapassou limites da razoabilidade ética inerente à própria função administrativa e à condição de cidadão, expressando desprezo quanto à oneração da população”, cita trecho da denúncia.

A promotoria também pedia na ação que 17 moradores que teriam sido beneficiados com as irregularidades fossem condenados a pagar R$ 10,7 mil referentes ao consumo durante o período em que teriam recebido água de graça. Entretanto, o juiz Thiago Elias Massad, da 2ª Vara Cível, resolveu absolvê-los por entender que esses munícipes “já buscavam a regularização do fornecimento de água mediante o devido pagamento da tarifa”. “Ademais, trata-se de população notadamente carente e humilde, que recebeu de boa-fé um serviço público essencial, em caráter excepcional e assistencial, não podendo, agora, ser responsabilizada por eventual má conduta do poder público”, afirmou o magistrado.

Na época em que a ação foi impetrada pelo MP, Atila cumpria mandato na Assembleia Legislativa. Nos dias atuais, o socialista está detido na penitenciária de Tremembé desde o dia 13 de dezembro por supostamente receber propinas de empresas que prestavam serviços ao Paço e de dividir esse valor, como forma de mensalinho, a 21 dos 23 vereadores, e um suplente.

No fim do mês passado, o MPF (Ministério Público Federal) denunciou o prefeito por fraude de processo licitatório, corrupção (ativa ou passiva) e formação de organização criminosa. Os fatos vieram à tona na Operação “Trato Feito”, da PF (Polícia Federal).

Atila também responde a dois processos de impeachment na Câmara de Mauá. Em um deles, o prefeito é acusado de quebra de decoro, com base nas acusações do MPF. Em outro, responde por supostamente deixar o cargo vago ao não pedir permissão da Câmara para permanecer longe da cadeira por mais de duas semanas.