A Prefeitura de Mauá anunciou, na quarta-feira (27), a retomada do passe livre no transporte coletivo para todos os estudantes da cidade. O anúncio foi feito pelo prefeito Atila Jacomussi.

As novas regras passam a valer a partir da publicação da resolução, o que ocorreu por volta das 11h20 desta quinta-feira (28), no Diário Oficial do Município. Com isso, a Loja SIM será comunicada oficialmente para realizar o recadastramento do passe escolar.

Durante o governo de Alaide Damo, enquanto Atila estava preso, um decreto alterou as regras para a obtenção do benefício e os alunos da rede privada passaram a pagar meia tarifa.

A nova determinação assinada por Atila altera a resolução publicada por Alaide Damo em 25 de janeiro. O documento anterior previa que alunos da rede particular teriam 50% de desconto da tarifa vigente, pagando R$ 2,15 dos atuais R$ 4,30. Agora, todos os estudantes terão passe livre.

“O benefício engloba alunos matriculados nos ensinos fundamental, médio, superior, do EJA (Educação de Jovens e Adultos), Pronatec e Vence – programa da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo –, bolsista do Prouni e Fies, que residam pelo menos a 2 km da unidade de ensino”,explicou a Prefeitura, em nota.

Outras gratuidades

A mudança das regras para o passe livre anunciada na quarta também inclui outras gratuidades no transporte. Agora, idosos acima de 60 anos não vão pagar passagem, conforme informado por Atila.

Segundo informações da Prefeitura, passageiros com deficiência física, auditiva, visual e mental também terão direito às gratuidades, condicionados a laudos emitidos pela Secretaria de Saúde, que atestem o comprometimento às atividades profissionais e cotidianas. Também estão inclusos na isenção portadores de HIV, câncer e doenças renais crônicas, mediante a comprovação e realização de tratamentos.

“A isenção do pagamento da tarifa no transporte coletivo será concedida ou renovada por meio de requerimento apresentado pelo interessado ou representante legal. Os usuários terão de apresentar certidão de nascimento, comprovante de residência, carteira de trabalho, uma foto 3×4, carteira de isenção tarifária em caso de renovação, laudo médico emitido por UBSs (Unidades Básicas de Saúde) de Mauá que possa atestar tais deficiências ou patologias”, esclareceu a Prefeitura.