O prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), apelou ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) para tentar barrar a tramitação de um dos pedidos de impeachment, o que trata da quebra de decoro. O socialista havia perdido em primeira instância, em 8 de março, quando a Justiça de Mauá negou pedido de liminar para brecar a denúncia.

Distribuída à 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal, a petição pede urgência na análise do pedido de suspensão do impeachment. A defesa do prefeito já havia apelado, no próprio juíxo de primeiro grau, mas como nesse caso a tramitação é mais lenta, foi diretamente ao TJ-SP pedir liminar.

A apelação ocorre às vésperas de as comissões do impeachment emitirem parecer pela cassação ou absolvição de Atila.

Protocolado por integrantes do PT de Mauá, esse pedido de cassação que o prefeito tenta barrar na Justiça acusa Atila de quebra de decoro do cargo, com base nas acusações da PF (Polícia Federal), no âmbito da Operação “Trato Feito”, de que recebia propina de empresas prestadoras de serviço do Paço em troca de favorecimento em contratos na administração, o que ele nega. Esses fatos culminaram com sua segunda prisão, em 13 de dezembro, mas Atila foi solto dois meses depois por força de decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Há outra denúncia em análise, que trata de suposta vacância do cargo. O relatório acusa Atila de abandonar o posto ao ficar mais de duas semanas afastado do cargo, por conta da prisão, sem pedir autorização legislativa.