A cidade de Mauá pode sofrer com a falta dos serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos. Ainda buscando, sem sucesso, votar o projeto da taxa do lixo na Câmara, o governo do prefeito Atila Jacomussi (PSB) foi notificado pela empresa Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda desde a tarde de quarta-feira (13), em que estabelece prazo de 48 horas para quitar cerca de R$ 13,2 milhões de débitos atrasados.

Responsável pela destinação a coleta de lixo no município, a Lara se sustenta pela Lei Federal 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública. Pelo inciso XV do artigo 78 da legislação, a empresa fica autorizada a suspender suas obrigações contratuais em situações de atrasos superiores a 90 dias, até que o impasse seja solucionado. Estima-se que o pagamento esteja com cinco meses de atraso.

Ao todo, para evitar a interrupção dos serviços, o governo teria de depositar aproximadamente R$ 7,8 milhões para a Lara, o que é visto pelo núcleo duro de Atila como impossível, ainda mais devido aos gastos com 13º salário aos funcionários públicos. Dessa forma, o Paço enxerga que a aprovação da criação da taxa do lixo no Legislativo seria um gesto para amenizar a situação com a empresa, de propriedade de Wagner Damo.

Entretanto, o governo ainda não conseguiu convencer a base aliada para que o projeto entre em votação no Legislativo, oficialmente em recesso a partir deste fim de semana. O problema está na Comissão de Justiça e Redação do Parlamento, presidida pelo vereador Bodinho (PRP), que não deu aval ao projeto.

Desde a noite de quarta-feira (13), o governo tenta convencer Bodinho e outros parlamentares relutantes a colocar a proposta em plenário e aprová-la, para logo em seguida Atila sancionar a cobrança para 2018.

Única alternativa

Na concepção do núcleo duro do prefeito, a taxa do lixo é a única forma de honrar os débitos atrasados. Segundo dados do Portal da Transparência, a Lara prestou serviços correspondentes a R$ 22,9 milhões somente em 2017, porém, recebeu R$ 11,6 milhões. Portanto, a empresa terceirizada recebeu 50,76% da quantia esperada e, os débitos são de 11,3 milhões, somente neste ano.

Segundo interlocutores do Paço, os moradores pagariam em média de R$ 8 por mês pela taxa do lixo. Os valores sobem para proprietários de estabelecimentos comerciais e parques industriais, cuja média pode chegar a R$ 15 mensais. A proposta deverá ser cobrada por toda cidade, embora também preveja isenções a parcelas dos munícipes que tenham tipos de doenças e idosos.

Enquanto não há definição, a gestão do prefeito Atila Jacomussi solicitou aos vereadores da base aliada para que fiquem de prontidão na próxima semana, uma vez que será necessário levantar o recesso parlamentar, a fim da taxa de lixo ser votada em duas sessões.

Aumento do IPTU

Moradores de Mauá vão pagar até 20% mais caro pelo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em 2018. A proposta que altera a PGV (Planta Genérica de Valores) passou por votação na Câmara dos Vereadores nesta semana e foi aprovada.

O governo alega que a PGV, uma das bases de cálculos para cobrança do IPTU, não era atualizada desde 2003. De acordo com o projeto de lei, as mudanças valem para os exercícios 2018, 2019 e 2020.

Até o fim de novembro, Mauá arrecadou R$ 73,9 milhões com a cobrança do IPTU dentro dos R$ 84,8 milhões previstos em Orçamento deste ano.