O vereador Irmão Ozelito, através de um requerimento, solicitou ao Poder Executivo estudos para o reajuste da remuneração dos conselheiros tutelares da cidade. Os profissionais estão sem qualquer tipo de reajuste salarial há seis anos.

No requerimento, o parlamentar pede ainda que seja realizado um estudo para que o reajuste da categoria siga o calendário dos servidores públicos municipais, e que os benefícios como o auxílio creche e o vale refeição sejam estendidos a eles. Na última sessão da Câmara Municipal, o vereador protocolou um projeto de lei visando a adequação da Lei Municipal 2.480/93 à Lei Federal 13.824/19 que permite a recondução ao processo de escolha sem limitação.

O vereador Irmão Ozelito, que já foi Conselheiro Tutelar (entre 2002 e 2004), nunca esqueceu a categoria da qual fez parte e em 2006, já como vereador da cidade, conseguiu reajuste de remuneração em quase 40%. Além disso, a partir daquele ano, a categoria também começou a receber o 13º salário (Lei 4.098/06). Já em 2007, o número de Conselhos aumentou de dois para três, o que significou mais pessoas atuando em prol das crianças e adolescentes.

Já em 2008, com grande atuação na Câmara, Irmão Ozelito conseguiu que o município passasse a cumprir a Legislação Federal (Decreto 4.032/01), que disciplina que o conselheiro seja contribuinte obrigatório e não facultativo, fazendo assim com que a Prefeitura passasse a recolher o INSS, dando aos conselheiros o direito de que o tempo de atuação no Conselho Tutelar contasse para todos os fins previdenciários, inclusive aposentadoria.

Sobre o tema, o vereador comentou. "O Conselho Tutelar tem uma função muito importante na nossa cidade e por isso entendo que é preciso uma remuneração adequada e justa, com condições dignas de trabalho. Com este entendimento, estamos valorizando a categoria e automaticamente atendendo com qualidade as crianças da nossa cidade", concluiu o vereador Irmão Ozelito.