Rubinelli afirma que Prefeituras do ABC e de Mauá devem garantir abrigo aos moradores de rua durante o inverno

Por Portal Opinião Pública 08/08/2019 - 16:12 hs
Foto: Minamar Junior/Divulgação
Rubinelli afirma que Prefeituras do ABC e de Mauá devem garantir abrigo aos moradores de rua durante o inverno
Segundo Rubinelli, o Estado precisa atuar para garantir abrigo aos moradores de rua

 

Para Rubinelli, a falta de uma estrutura mais adequada por parte das administrações do ABC, e a realização de um trabalho logístico adequado, realizado com o intuito de tirar os moradores de rua, das ruas durante esse inverno, tem feito com que vários moradores corram risco de vida, ou mesmo morram devido o frio extremo, tais providências são fundamentais para garantir a vida desses cidadãos em situação de vulnerabilidade. Estudo publicado pela revista Epidemiology colocou o frio como o maior responsável pelo aumento do número de mortes em temperaturas extremas. O trabalho foi realizado em doze países, incluindo Austrália, Reino Unido, Tailândia, Estados Unidos, China e Brasil.    

Obviamente a politica social ideal a ser adotada seria uma que tirasse esses moradores definitivamente das ruas, devolvendo a eles a esperança e a perspectiva de serem novamente inseridos na sociedade, isso poderia ser através de programas sociais, tais como capacitação profissional, emprego temporário pelo período de reinserção, e trabalho de recuperação, além de tratamento aos que fossem dependentes químicos.

Para o ex-deputado Rubinelli, esse é o papel do Estado, e está claro em nossa Constituição Federal que tem em seu texto o Princípio da Dignidade Humana. “O ideal seria um programa permanente de reinserção na sociedade, para essas pessoas, contudo, como sabemos, um programa de reinserção na sociedade seria um pouco demorado, e nesse momento de temperaturas baixas, se faz urgente que seja garantido outro direito desses cidadãos, ou seja, o “Direito a Vida”. Por paixão ao debate, podemos dizer que em tese os administradores que ignorarem tais princípios, poderiam responder por homicídio culposo, ou por dolo eventual, caso um morador venha a morrer em consequência do frio extremo. Para eximir o administrador de culpa, seria necessário demostrar a existência de políticas públicas no sentido de amparar essas pessoas e retirá-las das ruas em dias de frio extremo, e que teriam utilizado dos recursos necessários do Estado para garantirem o Direito Constitucional a Vida, e o princípio da Dignidade da Pessoa Humana”, afirmou Rubinelli.

Sabemos dos esforços e limitações das atuais administrações, porém é fundamental um esforço concentrado para resolver essa questão.