A Justiça de Mauá concedeu liminar, na tarde desta sexta-feira (9), proibindo o governo da prefeita Dona Alaíde (MDB) de romper com a FUABC (Fundação do ABC) e celebrar contrato emergencial com nova OS (Organização Social) para gerenciar os equipamentos de saúde.

O juiz Glauco da Costa Leite, da 3ª Vara Cível da cidade, vetou o município de celebrar contrato sem realizar licitação para escolha da entidade, sob pena diária de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Segundo informações, o governo Dona Alaíde decidiu encerrar o vínculo com a FUABC em meio às negociações e contratar, de forma emergencial a AMG (Associação Metropolitana de Gestão), sediada na cidade de Presidente Bernardes, no Interior de SP, por R$ 14,36 milhões por mês.

A decisão proferida, na tarde desta sexta-feira, atende a pedido do MP (Ministério Público de Mauá), que ajuizou ação civil pública na quinta-feira (8). Em seu despacho, o juiz questiona a escolha do governo Dona Alaíde em celebrar contrato emergencial, uma vez que a FUABC já atua no município, de forma provisória, o contrato formal não havia sido renovado.

O magistrado critica ainda a falta de transparência da Prefeitura de Mauá no processo de substituição da FUABC, uma vez que nem a entidade nem o MP foram comunicados antecipadamente da decisão.