Vereador Neycar pede informações ao Poder Executivo sobre a possibilidade de concessão do serviço de abastecimento de água de Mauá para a SABESP por 40 anos

Por Portal Opinião Pública 29/08/2019 - 11:28 hs
Foto: Divulgação

 

Parlamentar, que também é presidente da Câmara Municipal, fez requerimento com mais de 30 perguntas

O vereador Neycar apresentou na sessão da última terça-feira (27) um requerimento em que solicita ao Poder Executivo um pacote de informações com mais de 30 perguntas sobre a possibilidade de concessão do serviço de abastecimento de água de Mauá para a SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).

Neycar menciona que o questionamento se deve a notícias divulgadas pelo governo municipal no dia 22 de agosto e repercutidas no dia seguinte pelos órgãos de imprensa locais e regionais.

Ali se descreve a ida da prefeita Alaide Damo e auxiliares a São Paulo, em reunião mantida com o presidente da estatal, Benedito Braga, quando se iniciaram as tratativas de possível futuro acordo. Na reunião, inclusive, surgiu, pela primeira vez o prazo da hipotética concessão, que seria de 40 anos.

Diante disso o vereador Neycar indagou sobre diversos aspectos do trabalho do SAMA (Saneamento Básico do Município de Mauá), autarquia que realiza o trabalho desde 16/09/1.994, por meio da Lei nº 2.581, aprovada pela Câmara Municipal de Mauá, que municipalizou o serviço, com início efetivo das ações em dezembro de 1.995.

Na peça Neycar pergunta se é fato a existência de protocolo da SABESP junto ao município de Mauá, sendo positivo solicita cópia do pré-acordo. Pede ainda informações detalhadas quanto ao número de funcionários do SAMA, seus encargos, benefícios, qual o valor do investimento do SAMA na ampliação da rede de abastecimento, quanto o SAMA pagou efetivamente na compra de água à SABESP, como está a ação indenizatória que a SABESP move contra o SAMA, qual o valor real da dívida hoje reclamada pela estatal sobre a autarquia mauaense, do montante da dívida quanto são precatórios, quantos processos judiciais compõem a dívida, qual o percentual real de perda de água na cidade, quantos metros cúbicos de água a SABESP envia hoje para Mauá.

Neycar também indagou sobre como ficaria a situação da BRK Ambiental Mauá, que responde pelo esgoto em Mauá, mas também tem a prerrogativa legal de efetuar a leitura e emissão simultânea da conta de água, fatura, cobrança, arrecadação, atendimento ao público, substituição de hidrômetros e troca de cavaletes.

“Está bem claro que esta questão é muito grande em importância e complexidade e demanda informações as mais detalhadas. Por isso me posiciono de forma bastante técnica nesse assunto” disse o vereador Neycar.