Um relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aponta que 396 prefeituras paulistas arrecadaram menos do que o previsto em seus Orçamentos, aprovados pelas Câmaras municipais como previsão para as receitas e despesas para este ano. Esse número equivale a 61% dos 645 municípios do Estado de São Paulo. Os dados foram coletados de janeiro a agosto de 2019.

Apenas a Capital paulista não possui as suas contas analisadas anualmente pelo TCE. No caso da cidade de São Paulo, essa análise é feita pelo Tribunal de Contas do Município (TCM).

Mauá, no Grande ABC, arrecadou nos oito primeiros meses do ano 55% do total previsto para o período em sua Lei Orçamentária Anual (LOA). Houve o recolhimento de R$ 694,3 milhões ante uma previsão de R$ 1,2 bilhão. Atrás de Mauá, aparecem no ranking de maiores diferenças entre a arrecadação realizada e aquela prevista, os municípios de Guarujá, Cubatão, Guarulhos e Diadema.

Em nota enviada ao Portal Opinião Pública, a Prefeitura de Mauá respondeu aos questionamentos sobre a discrepância entre a arrecadação realizada e aquela prevista no período entre janeiro a agosto:

“A Prefeitura de Mauá informa que os dados apontados pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), tem fundamento com relação à queda de arrecadação, que foi principalmente nos recursos vinculados transferidos do Estado e da União, atingindo 22,7%, como os repasses para o PAC. Em relação às oscilações de receitas municipais entre janeiro e agosto deste ano se deu por conta da interrupção do monitoramento e ações de arrecadações municipais, causados por uma gestão interina, que assumiu a cidade por contado afastamento do prefeito.

Para sanar o déficit financeiro, a atual administração retomou diversas ações de controle e acompanhamento das finanças, além de lançar ainda neste ano o novo Refis (Programa de Recuperação Fiscal),feito em um formato inédito na cidade, dando 100% de desconto de juros e multas para moradores em débito com o município ficarem em dia com a opção de parcelamento em 12 vezes com 100% de desconto de juros e multas, e 50% de 13 a 24 parcelas. O atual governo também reduziu a alíquota do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis)de 2% a 1%. Ambos serão lançados ainda neste ano.”