Atila Jacomussi pede antecipação no julgamento do mérito do pedido de anulação do impeachment

Por Portal Opinião Pública 16/10/2019 - 11:00 hs
Foto: Jornal Opinião Pública

 

O prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), entrou no Fórum da cidade com uma solicitação para que seja julgado o mérito do pedido de anulação da cassação feita pela Câmara em abril deste ano. Atila voltou ao cargo por meio de liminar do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), mas o mérito da mesma ainda não tem sentença.

De acordo com o pedido do prefeito, que está na 5ª Vara Cível (juiz Rodrigo Soares), existe uma necessidade do julgamento no Fórum de Mauá porque a vice-prefeita Alaíde Damo (MDB) entrou com um recurso contra o seu retorno ao cargo no TJ-SP. Herdeira da cadeira com a cassação, a emedebista havia sido inserida como parte do processo no pedido feito ao tribunal.

“Cumpre observar que a admissão de Alaíde como assistente simples só foi deferida para atuação nos autos do agravo de instrumento (recurso que tramitou no TJ-SP). Assim, caso ela queira ser admitida como assistente simples nos autos da presente ação anulatória (no processo do Fórum de Mauá) deverá dirigir pedido próprio e fundamentado a vossa excelência”, afirmou a defesa do prefeito.

Atila Jacomussi foi cassado no dia 18 de abril, por 16 votos a favor, 5 contra, uma abstenção e uma ausência, acusado de ter cometido crime de responsabilidade ao deixar o cargo vago durante o período em que esteve preso. O TJ-SP, porém, entendeu que o prefeito se afastou por motivos alheios à sua vontade e que, portanto, não houve infração.