O vereador Fernando Rubinelli comemorou, após duas sessões e várias horas de debates, a aprovação do Estatuto do Magistério, uma antiga reivindicação da categoria, o vereador Fernando Rubinelli destaca que a luta dos professores continua, pois vários pontos reivindicados não foram atendidos, contudo, avalia que já ocorreu um avanço.
Para Fernando Rubinelli é fundamental garantir condições e salários dignos aos professores. O vereador destaca que a educação se constitui como direito fundamental e essencial aos seres humanos e diversos são os documentos que corroboram com tal afirmação, porém, para ele não adianta termos leis que não são cumpridas.
A Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional afirma que “é direito de todo ser humano o acesso à educação básica”, assim como a Declaração Universal dos Direitos Humanos que estabelece que “toda pessoa tem direito à educação”.
O vereador destaca que infelizmente passamos por uma profunda crise, principalmente na educação, onde grande parte da população não tem acesso ao ensino público de qualidade e os que o tem não adquirem conhecimentos considerados essenciais, por este não apresentar condições suficientes com relação a investimentos, má remuneração aos docentes que nele atuam e falta de compromisso dos governantes para com a educação.
Para o vereador Fernando Rubinelli, o trabalho dos profissionais da educação necessita de condições adequadas para ser realizado com sucesso e qualidade, sendo que garantir as condições de trabalho para os que estão nas salas de aula ou na Secretaria da Educação é responsabilidade do município, e a aprovação do Estatuto do Magistério significa um importante avanço nesse sentido.
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