O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (16), alterações na “Lei de Informática”. O projeto apresentado pelo deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) e outros três parlamentares, reformula a Política de Tecnologia da Informação e Comunicação (TICs), atende às exigências da Organização Mundial do Comércio (OMC) e assegura a manutenção de incentivos às empresas de tecnologia instaladas no Brasil que invistam em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e inovações no País.

O projeto, que tem os deputados Vitor Lippi (PSDB-SP), Bilac Pinto (DEM-MG) e Daniel Freitas (PSL-SC) como coautores, voltou do Senado após ser aprovado na última quinta-feira e agora seguirá para a sanção presidencial.

“As normas aplicadas no Brasil não estavam de acordo com tratados internacionais e precisavam de ajustes que se resumem, basicamente, a estímulos para atrair e manter investimentos em alta tecnologia”, explica Marcos Pereira. Sem a nova lei aprovada hoje, o País corria o risco de não ter a continuidade do programa que permitiu às empresas brasileiras ganho de competitividade no mercado mundial.

“É importante ressaltar que isso não aumenta nenhum gasto tributário, apenas dá previsibilidade e segurança jurídica para este segmento da economia que gera tanto emprego e renda no Brasil. Trata-se de uma proposta fundamental para modernizar o parque tecnológico do Brasil e adequar a lei de informática à OMC”, disse o parlamentar. Segundo ele, o novo incentivo será válido até dezembro de 2029.

O setor de tecnologia contratou em torno de 117 mil trabalhadores, sendo 32% com nível superior, em mais de 520 empresas. Das 15 empresas mais valiosas do mundo, oito são de tecnologia. A Apple segue na primeira posição avaliada em US$ 234,2 bilhões. “É um mercado que precisamos seguir avançando”, disse.