A Câmara Municipal de Mauá votou, nesta sexta-feira (29), pela aprovação de uma emenda ao projeto de lei enviado a Casa pelo prefeito Marcelo Oliveira (PT), sugerindo que o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) não sofra a correção de 4,77% proposta no texto original. Na alteração, os parlamentares pedem que sejam mantidos nos carnês de 2021 os mesmos valores cobrados em 2020. A modificação foi aprovada por 13 votos a 6 em duas votações que ocorreram em sequência. 

De acordo com o projeto original do governo municipal, o valor do IPTU sofreria um reajuste de 4,77% em relação ao valor cobrado em 2020, levando em consideração somente o índice da inflação do período, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Tal correção é definida no Código Tributário Municipal. 

Ainda segundo a argumentação do governo, a medida seria tomada para que não houvesse a aplicação da PGV (Planta Genérica de Valores), utilizada como base de cálculo para a cobrança da taxa, o que poderia gerar um aumento substancial nos valores do imposto. A estimativa da administração municipal era que mais de um terço dos imóveis do município, ou seja, de 27.542 famílias, sofreriam com o aumento da tarifa, sendo que em alguns casos o reajuste estaria acima de 400%. 

Na votação de hoje, contudo, a Comissão Especial que estudou a matéria sugeriu a não aplicação da correção, mantendo assim para o IPTU 2021 o valor cobrado no ano anterior, fato que gerou diversas discussões na Casa. Favorável à aplicação da correção, o vereador Chiquinho do Zaíra (Avante) chegou a argumentar que a emenda seria inconstitucional. Já o vereador Admir Jacomussi (Patriota), contrário ao reajuste, justificou que a emenda apenas suprimia a correção e que isso tiraria um peso das costas dos contribuintes. 

A expectativa é de que agora o projeto seja reenviado para apreciação do prefeito. Para a base governista, a probabilidade é de que a emenda seja derrubada e a proposta retorne para o Legislativo.