Projeto prevê o congelamento
da cobrança durante o período de restrição pela pandemia e que obriga os
estabelecimentos permanecerem fechados
O Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande
ABC) quer ampliar a suspensão da cobrança de impostos para o setor de
hospedagem e alimentação em todas as cidades da Região, durante a fase restrita
do Plano São Paulo, a exemplo de projeto aprovado pela Câmara de Mauá. A
matéria, que prevê o congelamento de impostos, ainda depende de sanção do
prefeito.
O projeto, de autoria do vereador Sargento Simões (Podemos), tem a
justificativa de que a medida é necessária, já que os estabelecimentos devem
permanecer fechados, conforme determina decreto do governo do Estado. “Se o
prefeito não sancionar e o projeto voltar pra Câmara, vamos derrubar esse
veto”, afirma o vereador.
O objetivo da matéria é congelar a cobrança de impostos como IPTU
(Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) para comerciantes
enquanto durar o período de restrição que obriga os estabelecimentos a ficarem
fechados.
“Estamos de total acordo com esse projeto e clamo às demais cidades da
Região que adotem o exemplo. O nosso setor precisa de ajuda, passa por uma
grave crise. O vereador Sargento Simões está de parabéns pela iniciativa,
espero que outros legisladores municipais tenham a mesma iniciativa, coragem e
comprometimento com o setor de bares, cafés, restaurantes e buffets. Mais
uma vez eu reafirmo, não somos culpados pelo avanço da pandemia. Só queremos
trabalhar, o nosso setor está preparado e respeita todas as regras de saúde e
segurança”, explica Beto Moreira, presidente do Sehal.
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