Determinação do MP foi assinada em 11 de fevereiro e dava prazo de 30 dias para suspensão dos trabalhos; laudo da CETESB aponta que área está “contaminada sob investigação” 

A Promotoria de Justiça de Mauá determinou que as obras no condomínio Residencial Morada Nova, construído no Parque São Vicente pela MRV Engenharia, fossem paralisadas após um relatório da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) apontar que o terreno onde o empreendimento está sendo construído faz parte de uma “área contaminada sob investigação”. O despacho foi assinado no dia 11 de fevereiro pela promotora Aryella Shikari e dava o prazo de 30 dias para que os trabalhos no local fossem suspensos. Entretanto, quase duas semanas depois do vencimento do tempo limite, as obras continuam a acontecer no terreno.

No despacho do MP, ficou determinado que o oficial de diligências se dirigisse até o local onde o condomínio está sendo construído para verificar se as obras ainda estavam em andamento ou se tinham sido concluídas, além de averiguar se havia a presença de propagandas de vendas no terreno. Contudo, ao longo das últimas semanas, funcionários ainda eram vistos trabalhando no local e um cartaz contendo publicidade do empreendimento também estava fixado em um dos muros.

O prosseguimento das obras também foi confirmado pelo corretor imobiliário Agamenon Claudio da Silva, autor da denúncia que motivou a investigação do MP e vizinho do terreno. Segundo ele, em nenhum momento os trabalhos foram suspensos, a não ser na ocasião de um acidente no local. O corretor afirmou ainda que não notou a ida de fiscais à área.

Além da paralisação das obras, o despacho do MP determinou também que a Prefeitura Municipal fosse oficiada, solicitando informações a cerca de uma eventual anulação dos alvarás concedidos à empresa. De acordo com a promotoria, a primeira autorização, de número 85.995, foi expedida “sem a observância dos procedimentos legais e técnicos, razão pela qual a obra foi posteriormente embargada”, após notificação de um agente de fiscalização. Depois da apresentação de estudos técnicos, um novo alvará, de número 86.323 foi expedido, porém, sem contar novamente com “prévia análise técnica ambiental”.

O MP pediu ainda que fosse oficiada a MRV Engenharia a solicitação de esclarecimentos sobre o andamento das obras e sobre o informativo técnico da CETESB, além da paralisação das obras por conta do terreno se tratar de uma “área contaminada sob investigação”.

Quanto a CETESB, a conclusão do último laudo técnico enviado pela companhia à Promotoria de Justiça de Mauá, em 4 de dezembro do ano passado, aponta que “a área da MRV, situada à Rua Afonso Pena, 537, Mauá, deve ser classificada como Área Contaminada sob Investigação por ter sido constatada presença de metais no solo em concentrações superiores aos valores de intervenção. A informação técnica nº 331/2020/ICRR conclui que a investigação conduzida na área não atendeu ao Procedimento para Gerenciamento de Áreas Contaminadas da CETESB, devendo ser realizada investigação detalhada e avaliação de risco da área”. O documento levou em conta as análises do “Relatório de Investigação Confirmatória”, apresentado pela MRV Engenharia.

Para Agamenon da Silva, a identificação de que o terreno estaria contaminado não surpreende, dado ao fato de que a área era utilizada para o descarte de diversos tipos de materiais desde a década de 1980.

“Antigamente, qualquer buraco na cidade servia como depósito clandestino de lixo, as pessoas se serviam desses lugares para descartar resíduos de casa, entulho, lixo orgânico. E aqui não foi diferente. Desde a década de 1980 já tinha esse tipo de ocorrência aqui. A própria vizinhança começou a chamar o local de ‘Serra Pelada’, porque jogaram resíduos de fundição neste terreno, que resultava em metais de diversos tipos e muita gente veio garimpar aqui”, contou.

O corretor de imóveis também criticou a falta de fiscalização da obra ao longo do último ano, apesar do histórico do terreno apontar para uma grande chance de contaminação da área, o que foi comprovado pelos estudos da CETESB.

“Esse é o momento que deveria ser feita uma investigação mais profunda na área, mas os prédios já estão prontos. A omissão da fiscalização da Prefeitura foi flagrante”, pontuou.

Procurada, a Prefeitura de Mauá informou que “está colaborando para responder os questionamentos solicitados pelo MP. A Secretaria de Planejamento Urbano está fazendo um estudo minucioso de toda a documentação que teve a sua tramitação iniciada na gestão passada”.

O Jornal Opinião Pública não conseguiu contato com os responsáveis da MRV Engenharia pela obra.

Esse não é o primeiro empreendimento imobiliário de Mauá que apresenta problemas semelhantes. No fim da década de 1990, o condomínio Barão de Mauá, também no Parque São Vicente, foi construído em um terreno contaminado, o que ocasionou, no ano 2000, um acidente fatal com um funcionário que fazia manutenção em uma caixa d’água. Já em 2019, o Jornal Opinião Pública denunciou o projeto para a construção do condomínio Clube Cidade de Deus, que seria erguido em uma área contaminada, onde hoje está localizada a Igreja Batista Água Viva. O empreendimento não chegou a sair do papel e vários compradores de unidades no local ainda tentam reaver o investimento.