A pandemia já não é mais novidade e ultrapassamos um ano nesta
situação. Infelizmente, as ações de fomento e ajuda à população por parte de
nossos governos são muito escassas. Neste sentido, o líder do Avante na Câmara
de Mauá, o vereador Renan Pessoa, apresentou um projeto de lei dispondo sobre a
destinação de 100% (cem por cento) das receitas arrecadadas com multas aos comércios
que estiverem em desacordo com os decretos municipais de combate a Covid-19,
como subsídio aos pequenos comércios mais atingidos pela pandemia que atenderem
as mesmas regras.
“Evidente que não queremos nenhum trabalhador multado, mas nosso
objetivo é dar a melhor destinação aos valores arrecadados pelo município”, afirma
Pessoa.
O montante arrecadado seria gerido pela Secretaria de Finanças e
repassado integralmente aos pequenos comércios em forma de subsídio.
“Não será um empréstimo e nem linha de crédito, será realmente um
subsídio, ou seja, um aporte, um benefício, um valor monetário fixado e
concedido pelo Executivo para um particular por este constituir um interesse
público”, explica o vereador.
Segundo Pessoa, precisamos de inúmeras soluções criativas, pois estamos
enfrentando uma situação inédita e a população precisa de ações assertivas. É
incontestável que a população entende e faz a sua parte, em sua maioria, para
ultrapassarmos essa fase. Também incontrovertido que os governantes precisam
dar suporte aos mais afetados. “Com todas as dificuldades, limite diário de
assessores na Câmara, sessões ordinárias através de vídeo conferência,
impossibilidade de atendimentos presenciais à população, quero deixar claro que
não pararemos de trabalhar pela população um dia sequer”, finaliza o vereador.
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