Em Pauta - Nem aumento, nem imposto

Por Portal Opinião Pública 08/04/2021 - 10:58 hs
Foto: Jornal Opinião Pública

Por Wladimir Camargo

Após congelar qualquer tipo de aumento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) neste ano, em uma batalha com o Paço Municipal, que desejava aumentar aplicando a correção da inflação, os vereadores da Câmara Municipal de Mauá aprovaram, na terça-feira (6), em definitivo, o projeto do vereador Mazinho, que suspende por um ano a cobrança do IPTU em decorrência da pandemia de Covid-19. O projeto de lei dispõe o seguinte: “Art. 1º: Fica suspensa, durante o período de 12 meses, no município de Mauá, a exigibilidade do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, sendo vedada a realização de protestos judiciais e administrativos”. Esse projeto de lei de nº 63/21 tende a ser vetado pelo prefeito Marcelo Oliveira, pois faz o governo renunciar a receita, o que não é permitido por lei. Estranho os vereadores aprovarem, vamos aguardar o pronunciamento do governo.