A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Mauá deu parecer favorável ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) quanto a rejeição das contas do ex-prefeito da cidade, Atila Jacomussi (PSB), referentes ao exercício de 2017, primeiro ano de seu mandato, por dois votos a um. Com a decisão, caberá ao plenário decidir se aprovará ou não as contas do socialista. A Casa terá até 180 dias para colocar a pauta em votação, a partir do momento em que o parecer for apresentado a sua presidência, o que deve acontecer nesta quinta-feira (15).

A reprovação das contas da gestão Atila em 2017 já havia sido apontada pelo TCE em novembro de 2019. Na oportunidade, o relator do processo, Samy Wurman, pontuou uma série de argumentos, como o “expressivo déficit de arrecadação de 32,31%” daquele período, o “resultado da execução orçamentária foi deficitário em 2,27%” e a “falta de eficiência na cobrança da dívida ativa” como alguns dos pontos que levaram a decisão.

Relator da matéria na Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador Leonardo Alves (PSDB) foi um dos membros que votou de forma favorável ao parecer do TCE, destacando outros três tópicos que o levaram a essa resolução, e que também haviam sido apontados pelo Tribunal: o primeiro foi o desequilíbrio orçamentário/fiscal entre receita e despesa; o segundo foi a insuficiência do depósito ao pagamento dos precatórios; e o terceiro foi a não aplicação constitucional de 25% nos recursos na educação e sim 22,38% das receitas arrecadadas e transferidas à conta dos impostos.

Ainda segundo o parlamentar, a decisão foi coerente com o apontamento realizado pelo Tribunal de Contas. Alves confirmou ainda que o ex-prefeito terá garantido o direito a todos os trâmites legais de direito ao contraditório e ampla defesa. Além dele, compõem a Comissão de Finanças e Orçamento os vereadores Eugênio Rufino (PSDB), que segundo informações também foi a favor do parecer emitido pelo TCE, e Admir Jacomussi (Patriota), pai do ex-prefeito Atila e que teria sido o único voto contrário a rejeição das contas.

Caso o plenário do Legislativo mauaense acate o parecer do Tribunal de Contas do Estado, o ex-prefeito poderá ser condenado por improbidade administrativa e se tornar inelegível. Para reverter a decisão, o socialista necessitará que pelo menos dois terços da Casa, ou seja, 16 vereadores, aprove suas contas.