A CAF – Comissão Auxiliar Fiscalizadora – realizou no último dia 22, uma reunião online com todos os inspetores e fiscais do triênio 2021 – 2023 do Grande ABC.  

Para atualizar os números, a superintendente de Fiscalização, engenheira Maria Edith dos Santos, discorreu sobre o momento atípico que vivemos e informou que mesmo assim o CREA, através da CAF, continua a fiscalizar a atuação dos profissionais. Ela informou que passaram a realizar auditorias nos cadastros dos profissionais, identificando e orientando para a regularização, evitando-se assim que os profissionais atuem de forma irregular.

A superintendente também comentou que muitos ainda não entendem que esse serviço ajuda os engenheiros, pois garante que apenas profissionais formados e regularizados possam exercer essa função. O combate ao exercício ilegal das profissões é fundamental para a salvaguarda da sociedade, uma vez que o foco principal é garantir a prestação de atividades técnicas com a presença de profissionais habilitados. 

Questões de enquadramento em leis municipais e/ou normas técnicas, quando identificadas, devem ser encaminhadas diretamente aos órgãos competentes. Contudo, nos casos em que haja a participação de profissionais do sistema, com indícios de falta ética, a fiscalização, em paralelo ao encaminhamento aos órgãos competentes, encaminha o assunto através de processo administrativo para análise da Comissão de Ética.

A fiscalização do Crea-SP não avalia riscos relacionados às edificações (fissuras, trincas, rachaduras, fendas, corrosão, deformações, contenção de encostas, impermeabilização, entre outros). Esse trabalho é feito por um profissional habilitado com registro no Conselho para vistoria e elaboração de laudo técnico com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica.