O governado de São Paulo anunciou, nesta segunda-feira (17), que os medicamentos utilizados nos tratamentos de diálise, AIDS e câncer terão isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no estado. A novidade é uma ampliação do benefício, que já havia sido aplicado a remédios da cesta básica, medicamentos genéricos e para compras de insumos de hospitais públicos, Santas Casas e rede de atendimento do SUS.

“Com o ajuste fiscal promovido pelo governo e a melhora na arrecadação do estado, é possível termos os benefícios fiscais para a área da saúde, que é prioritária para nós. Já havíamos afirmado que toda e qualquer revisão dos benefícios seria analisada caso a caso e promovida quando o governo pudesse”, justificou o governador do estado, João Doria (PSDB).

Em comunicado remetido à Assembleia Legislativa do Estado no dia 7 de maio, o governo paulista também estendeu a isenção do ICMS para a aquisição de equipamentos e insumos destinados às entidades beneficentes, assistenciais hospitalares e fundações privadas que atendem hospitais públicos.

O comunicado enviado para a ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) obedece a lei 17.293/20, referente ao ajuste fiscal, que prevê que novos benefícios fiscais e financeiros-fiscais só serão concedidos após manifestação do Poder Legislativo. Por este motivo não foi necessário o envio de novo projeto de lei. A ALESP precisa apenas referendar os dois decretos para ratificar os convênios aprovados pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).