O Jornal Opinião Pública entrevistou a Dra. Natália Rubinelli, especialista em Direito Eleitoral e membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP, solicitando explicações sobre a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o voto impresso junto com a urna eletrônica, deixando dúvidas sobre a credibilidade e segurança de nosso sistema de votação atual.

Jornal Opinião Pública - As eleições presidenciais de 2022 já se aproximam, e com elas surgiram muitas dúvidas quanto à segurança das urnas eletrônicas, qual a sua opinião sobre esse tema?

Natália Rubinelli - Já está comprovado que a urna eletrônica possui credibilidade e segurança. Além disso, não há nenhuma evidência concreta de que o sistema tenha sido alvo de fraudes. Não se pode esquecer que a Justiça Eleitoral trabalha de forma incansável para garantir que a votação ocorra de forma segura, transparente e eficiente, e que já existem diversos mecanismos de auditoria e verificação dos resultados que podem ser efetuados para garantir a lisura do processo eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral, inclusive, já alegou inúmeras vezes que a seguridade da urna é garantida.

JOP - Está sendo discutida a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o voto impresso junto com a urna eletrônica em todas as eleições do país. Como seria realizado esse tipo de votação?

Natália Rubinelli - Esta PEC pretende realizar uma mudança significativa no sistema eleitoral brasileiro, com a inclusão de cédulas de papel junto às urnas eletrônicas. Desta forma, assim que o eleitor utilizar a urna eletrônica, também irá visualizar um documento impresso confirmando o seu voto. Após este procedimento, a cédula será depositada automaticamente em uma urna lacrada que será utilizada para fins de auditoria. Ou seja, a apuração final seria tanto eletrônica quanto manual.

JOP - O Tribunal Superior Eleitoral já se posicionou de forma contrária ao voto impresso, afirmando que ele traria um custo muito maior para as eleições, e que o modelo também não daria um retorno na questão de segurança do voto. Quais seriam as implicações caso seja adotado esse novo sistema de votação?

Natália Rubinelli - Não há dúvidas de que eventual implantação do voto impresso (em conjunto com a urna eletrônica) provocaria um enorme gasto público, considerando o custo para a impressão e adaptação de todos os equipamentos da Justiça Eleitoral. Além disso, desconfiar da urna eletrônica nesse contexto atual em que nos encontramos, seria enfraquecer e ameaçar ainda mais a democracia e suas instituições, tendo em vista que não há, até o momento, nenhuma comprovação ou evidência de fraude durante o processo eleitoral capaz de interferir no resultado das eleições.

JOP - Então você entende que podemos continuar utilizando apenas a urna eletrônica como um método seguro e eficaz para o processo eleitoral?

Natália Rubinelli - Não tenho dúvidas disso, nós temos uma Justiça Eleitoral muito avançada e rigorosa, que trabalha para garantir a seriedade em todo o processo eleitoral, de modo que nunca houve qualquer indício de fraude durante o procedimento. É possível continuar pensando em melhorias e aprimoramento, mas não podemos desacreditar nas instituições democráticas, no intuito de desqualificar o trabalho atualmente desenvolvido de forma séria e responsável.

Natália Rubinelli é advogada especializada em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP) do TRE-SP e membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB de São Paulo.