Instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) tem como base o artigo 227 da Constituição Federal de 1988, que estabelece que crianças e adolescentes possuem direitos específicos e, portanto, demandam proteção especial, com prioridade absoluta, do Estado, da sociedade e da família, garantindo seus direitos.

Fernando Araújo, ex-conselheiro tutelar enfatiza sobre o estatuto. “Que a vulnerabilidade social, sobretudo de jovens negros, pobres e periféricos, é um desafio. O ECA precisa ser uma ferramenta inclusiva e igualitária de garantia de direitos, combatendo a negligência, por isso é de grande importância o papel de associações como a Quem Ama Cuida”, frisou.

Já Aguimar Souza, outro ex-conselheiro tutelar de Mauá, fala sobre a importância da valorização do ECA. “O ECA é uma ferramenta que cada vez mais deve ser aplicada por todos, pelo estado, pela sociedade e a família. Pois, após 31 anos vemos que ainda há um déficit na utilização por ambos”, destacou.

Robson Santos, presidente da Associação Quem Ama Cuida, destaca que as crianças e adolescentes passam por dificuldades em época de crise e precisam ser assistidas. “As crianças e adolescentes são os mais afetados em tempos de crise e atualmente pela pandemia, por isso, o papel da nossa Associação Quem Ama Cuida é levar amparo, educacional, esportivo e psicológico para esses jovens que são o futuro do nosso país”, concluiu.
 
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