Por Wladimir Camargo

Um grupo de parlamentares acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) para anular a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) no Congresso e proibir o aumento do fundo eleitoral no ano que vem. Para as eleições de 2022, os partidos terão R$ 5,7 bilhões em recursos públicos, de acordo com a proposta aprovada no Legislativo na semana passada. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já declarou que vai vetar o valor do fundo. A ação foi protocolada na última sexta-feira (16), por seis deputados e um senador contrários ao aumento vergonhoso desta verba, que foi de R$ 2 bilhões em 2020. O mandato de segurança será relatado pelo ministro Kassio Marques. Se a decisão for favorável ao grupo, o Congresso precisará fazer uma nova votação na LDO e ficará proibido de aumentar o fundo eleitoral em 2022. Os parlamentares argumentam que a regra de cálculo do fundo foi inserida no projeto e “não houve atendimento a um prazo razoável de deliberação quanto a uma mudança tão importante”. Além do mais, o aumento dos recursos em plena pandemia de Covid-19 “foge à razoabilidade” e “gera um esvaziamento dos direitos e garantias fundamentais da população”. O mandato de segurança é assinado pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Daniel Coelho (Cidadania-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Vinicius Poit (Novo-SP), além do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).