Sancionada em agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em setembro de 2020 e já é uma realidade no CREA-SP. O conselho, que passa por um importante processo de transformação digital, vem promovendo relevantes adequações internas com o objetivo de cumprir a lei, que dispõe sobre a operação de tratamento de dados pessoais. Para isso, todas as áreas passarão por uma revisão e reformulação no tratamento de dados, para que atenda aos requisitos da legislação.

A LGPD usa os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade como norte para estabelecer regras a respeito da coleta e armazenamento de dados pessoais e seu compartilhamento. Para o presidente do CREA-SP, engenheiro Vinicius Marchese, a legislação é mais um passo para consolidar a transformação digital do Conselho.

“Passamos por um momento de mudança cultural e com o auxílio da tecnologia podemos ter ações mais assertivas. Mais transparência e controle no uso dos dados, que são as premissas da LGPD, vão ao encontro do que já vivemos hoje no CREA-SP”.

Para cumprir a lei, um dos primeiros passos dentro do CREA-SP foi a indicação de um responsável pelo controle de dados, o chamado DPO (Data Protection Officer), é a ponte entre o titular dos dados e o controlador. No CREA-SP, Adriana Bastos Leme foi nomeada para assumir este importante papel e representar o Conselho junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

“Após a nomeação, o CREA-SP instituiu uma Comissão Multidisciplinar através da Portaria nº 47/2021, envolvendo as áreas do jurídico, comunicação, financeiro, ouvidoria, TI e operacional. E também criamos uma equipe multidisciplinar para realizar o levantamento e mapeamento de informações em todos os setores do Conselho. Assim, conheceremos o que temos de processo no CREA-SP para indicar os procedimentos necessários”, explica a DPO.

O principal objetivo da lei é garantir a transparência no uso dos dados, regulamentando a operação do seu tratamento, em um intervalo temporal que abrange desde a coleta até o momento em que são excluídos. Com o programa de conformidade instituído no CREA-SP, serão implementados novos códigos de conduta, políticas de privacidade, termos de uso e a realização de treinamentos para conscientização e sensibilização.